Segundo o Centro de Mudança do Clima da Columbia University, o Brasil lidera os litígios climáticos no Sul Global, que abrange países em desenvolvimento na América Latina, Caribe, África e Ásia

Foto: EBC

Um novo relatório divulgado pelo Grupo de Pesquisa Direito, Ambiente e Justiça no Antropoceno (JUMA) da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC Rio) revelou que o Brasil experimentou um aumento significativo no número de ações judiciais relacionadas ao clima. O Boletim da Litigância Climática no Brasil 2023 destaca que, até setembro deste ano, foram ajuizadas 77 ações, marcando um aumento notável em comparação com as 14 ações registradas em 2018.

A Plataforma de Litigância Climática do JUMA, lançada em agosto do ano passado, coletou dados e analisou os litígios climáticos no Brasil, consolidando informações valiosas para entender o cenário jurídico ambiental no país. O primeiro boletim, publicado em outubro de 2022, abrangeu os primeiros 50 casos e revelou uma crescente preocupação com as questões climáticas no sistema judiciário brasileiro.

Segundo o Centro de Mudança do Clima da Columbia University, o Brasil lidera os litígios climáticos no Sul Global, que abrange países em desenvolvimento na América Latina, Caribe, África e Ásia.

A coordenadora do JUMA, professora Danielle de Andrade Moreira, destacou que a litigância climática, um fenômeno global iniciado nos anos 1990, ganhou força no Brasil a partir de 2018/2019, coincidindo com mudanças na política ambiental do governo Bolsonaro. “Os casos mais antigos no Brasil são aqueles em que a questão climática só aparece na decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No país, a litigância climática está associada à litigância ambiental, necessariamente”, explicou Danielle.

A mudança de perfil nos casos, de sistêmicos para mais rotineiros, é uma tendência recente, influenciada pela conjuntura política atual. O aumento do número de casos envolvendo reparação de danos climáticos, desmatamento e licenciamento ambiental reflete uma maior conscientização e mobilização da sociedade civil organizada. O Terceiro Setor, representado por organizações não governamentais (ONGs), agora tem uma participação significativa, empatando com o Ministério Público Federal e Estadual, cada um com 20 ocorrências, de acordo com o Boletim de 2023.

Com a mudança de governo e a expectativa de novas políticas ambientais, a litigância climática no Brasil está prevista para continuar a crescer. Casos envolvendo o setor privado, impactos climáticos no licenciamento ambiental e questões relacionadas a energias não renováveis estão entre as principais áreas de atenção.

O advogado Oscar Graça Couto, especializado em questões ambientais, destacou que a variável climática deve ser cada vez mais considerada no licenciamento ambiental, e empresas podem ser cobradas por danos decorrentes de suas emissões. Além disso, a responsabilização do poluidor indireto, como financiadores de atividades poluentes, é uma discussão em ascensão.

A expectativa é que a litigância climática no Brasil continue a evoluir nos próximos anos, influenciada por mudanças na legislação, conscientização pública e pressão da sociedade civil. O próximo relatório está previsto para 2024, fornecendo uma visão atualizada do cenário jurídico ambiental no país.

*Com informações da Agência Brasil