Embora o comitê não tenha o poder de impor sanções, o Brasil é legalmente obrigado a seguir suas recomendações devido aos tratados internacionais de direitos humanos que ratificou

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Comitê Contra a Tortura (CAT) da Organização das Nações Unidas (ONU) tomou uma decisão histórica ao admitir uma denúncia contra o Estado brasileiro pela primeira vez.

A denúncia, apresentada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo em julho deste ano, em conjunto com a organização Conectas Direitos Humanos, refere-se a violações ocorridas em 2015, quando cerca de 240 detentos foram submetidos a atos de tortura durante uma revista realizada pelo Grupo de Intervenção Rápida (GIR) no Anexo de Regime Semiaberto de Presidente Prudente.

O CAT emitiu uma determinação exigindo que o Brasil, em caráter de urgência, garanta o respeito à vida e à integridade física e psicológica das vítimas durante todo o processo internacional, incluindo a obrigação de fornecer assistência médica e proteção contra represálias. As informações são do jornalista Jamil Chade, no UOL.

Embora o comitê não tenha o poder de impor sanções, o Brasil é legalmente obrigado a seguir suas recomendações devido aos tratados internacionais de direitos humanos que ratificou. A Defensoria Pública busca justiça para as vítimas, incluindo indenizações, investigação dos responsáveis e uma revisão da política de segurança pública no sistema carcerário.

De acordo com dados recentes do Departamento do Sistema Penitenciário Nacional (Depen), o sistema carcerário de São Paulo continua a enfrentar sérios desafios:

Superlotação

A superlotação nas prisões é um problema persistente. Em algumas unidades prisionais, a taxa de ocupação excede 200% da capacidade projetada, criando condições de vida inaceitáveis para os detentos.

População carcerária

São Paulo tem uma das maiores populações carcerárias do país, com mais de 230.000 presos, o que representa uma proporção significativa do total de detentos no Brasil.

Violência e condições precárias

Relatórios indicam que a violência entre os detentos, bem como a falta de acesso a serviços básicos, como assistência médica adequada e educação, persistem como problemas sérios no sistema carcerário.

Recursos Limitados

O sistema carcerário de São Paulo enfrenta desafios relacionados à falta de recursos, incluindo pessoal insuficiente e financiamento inadequado para programas de reabilitação e reinserção social.

Reincidência

A reincidência continua sendo um desafio, uma vez que muitos ex-detentos enfrentam dificuldades significativas ao tentar reintegrar-se à sociedade devido à falta de apoio e oportunidades.