A lei do Parlamento Europeu impede o que chamam de “importação do desmatamento”. A iniciativa é considerada como uma resposta direcionada ao país e é uma derrota diplomática do governo de Jair Bolsonaro
Visão aérea de um fogo de “limpeza” iniciado na beira da floresta na área rural de Porto Velho. Foto: Alessandro Falco
Pela primeira vez, o Parlamento Europeu aprova uma resolução que estabelece sanções comerciais contra o Brasil por conta do desmatamento. A proposta foi aprovada nesta terça-feira (13) e já é considerada como histórica.
Dentro do Itamaraty, ainda que a lei não cite especificamente o Brasil, a iniciativa é considerada como uma resposta direcionada ao país e a suas exportações e é uma dura derrota diplomática do governo de Jair Bolsonaro.
A lei dos europeus é de impedir o que chamam de “importação do desmatamento”. Na prática, o objetivo é elevar barreiras a produtos agrícolas que tenham sido cultivados em locais recentemente desmatados. “Se ficar provado que a soja exportada pelo Brasil foi responsável pelo desmatamento, a UE poderá ampliar as tarifas cobradas contra os produtos nacionais”, explica Jamil Chade, colunista internacional do UOL.
Para que o projeto entre em vigor, ele ainda precisa ser aprovado por cada um dos 27 países membros da UE e negociações serão iniciadas para que um texto final seja alvo de um acordo.
O governo brasileiro mobilizou sua diplomacia para tentar evitar o estabelecimento da nova estrutura comercial nos meses que antecederam ao voto, com o Itamaraty sugerindo até mesmo que se trata de uma violação das regras da OMC (Organização Mundial do Comércio), informa Chade.
Com a guerra na Ucrânia, o abastecimento de grãos foi afetado e, dentro da Comissão Europeia, vozes se levantaram sobre a necessidade de se restabelecer o acordo comercial com o Mercosul e acelerar sua implementação, hoje paralisada. Mesmo assim, a nova lei foi aprovada por ampla maioria. Foram 453 votos de apoio, contra apenas 57 contra e 123 abstenções.
Fracasso da política ambiental
Segundo o coluna de Jamil Chade, o governo de Jair Bolsonaro liderou uma ofensiva de países emergentes nos bastidores para tentar impedir que a Europa aplique medidas protecionistas. Numa carta enviada à Comissão Europeia, Brasil e uma dezena de países em desenvolvimento alertaram que tais barreiras podem violar os tratados internacionais.
No documento, entregue no final de julho para a direção da Comissão Europeia, os emergentes indicaram que estão cientes da necessidade de defender o meio ambiente. Mas “lamentam que a UE tenha optado por uma legislação unilateral”, e não por seguir acordos internacionais já estabelecidos.
O grupo liderado pelo Brasil quer que a Europa amplie as consultas com governos estrangeiros, antes de aplicar as barreiras. No documento, os emergentes também lamentam que os argumentos até agora apresentados por esses países foram ignorados.
O grupo ainda afirmar estar preocupado com o caráter discriminatório das medidas. Segundo eles, tais barreiras podem ter um impacto social “negativo” e “consequências econômicas” para as economias em desenvolvimento.
Além do Brasil e Indonésia, assinam a carta os embaixadores da Argentina, Colômbia, Gana, Guatemala, Costa do Marfim, Nigéria, Paraguai, Peru, Honduras, Bolívia, Equador e Malásia.