Parlamentares europeus aprovaram resolução contra Bolsonaro (Mathieu CUGNOT / European Union 2022)
Em uma pressão inédita de instâncias internacionais contra Jair Bolsonaro, o Parlamento da União Europeia aprovou nesta quinta-feira (7) uma resolução condenando a “violência sistemática” contra povos indígenas e a “deterioração dos direitos humanos” no Brasil durante o governo de Jair Bolsonaro.
O texto foi apresentado pelo Miguel Urbán Crespo, da Espanha, junto a eurodeputada Marisa Matias, de Portugal, ambos do grupo A Esquerda, e denuncia o “aumento dos assassinatos e ataques contra povos indígenas e ambientalistas”, condenando as mortes do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, ocorridas no início de junho, em uma área demarcada na Amazônia.
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No documento, fica ainda o alerta ao governo para que se comprometa com acordos para o clima e direitos humanos a fim de evitar sanções. Se não houver uma resposta e mudança de atitude do governo, os europeus sugerem, por exemplo, que a adesão do Brasil na Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômicos (OCDE) ficará comprometida.
A resolução pede que o governo brasileiro honre os compromissos no âmbito do Acordo de Paris sobre as alterações climáticas, combata os crimes ambientais e aplique uma nova abordagem, mais sustentável, em relação à Amazônia, “a fim de cumprir as condições estabelecidas no roteiro de adesão da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômicos (OCDE) e de se alinhar plenamente pelas normas da OCDE, a fim de poder ser membro da organização”.
A resolução foca essencialmente na necessidade urgente do governo realizar investigações rigorosas, identificar culpados – executores e mandantes – e puni-los no rigor da lei. E ainda, tomar medidas de prevenção para que crimes como estes não aconteçam, além de garantir proteção aos defensores do meio ambiente e direitos humanos.
As mortes de bruno e Dom são apontados como exemplos de violações (Mathieu CUGNOT / European Union 2022)
O Parlamento Europeu condena “o aumento da violência, dos ataques e dos atos de assédio dirigidos contra defensores dos direitos humanos e do ambiente, povos indígenas, minorias e jornalistas; lamenta a contínua retórica agressiva, os ataques verbais e as declarações intimidatórias do presidente Bolsonaro; condena a violência sexual e baseada no gênero perpetrada contra mulheres”, por exemplo.
Também critica políticas públicas do governo que ao invés de protegerem o meio ambiente e defensores humanos, os ameaçam, como os PLs da Mineração e o PL que altera regras de demarcação e ainda, e ainda, constantes ataques que partem do Congresso Nacional. A propósito, a necessidade de reconhecimento das terras indígenas à espera da demarcação – o que Bolsonaro vem se negando a fazer – também é apontada.
Os europeus manifestam “profunda preocupação com os potenciais efeitos do projeto de lei PL 191/2020, conhecido como ‘Lei da Destruição’, e do projeto de lei PL 490/2007 sobre a demarcação das terras indígenas; exprime viva preocupação com os projetos de lei atualmente em debate no Congresso brasileiro, que podem conduzir ao aumento da deflorestação e à destruição dos meios de subsistência dos povos indígenas”.
A mineração ilegal também é alvo da preocupação dos parlamentares. “A exploração mineira ilegal de ouro ameaça as florestas e a biodiversidade nas zonas protegidas e expõe as populações indígenas a substâncias contaminantes”. Sendo assim pedem que o governo encontre alternativas sustentáveis às políticas extrativistas principalmente que têm como alvo territórios indígenas e lamentam ainda, o desmonte de órgãos como a Funai e Ibama.
Os produtos brasileiros também são alvo de apontamento. O parlamento aconselha que empresas europeias garantam o “dever de diligência em matéria de direitos humanos ao longo das suas cadeias de abastecimento no Brasil; reafirma que a proposta de regulamento da UE sobre produtos não associados à deflorestação deve incluir a proteção dos direitos dos povos indígenas e dos direitos humanos e velar por que a produção de bens colocados no mercado europeu não comporte a violação de direitos”.