Assim como se previa, Venezuela foi suspensa do Mercosul ante a instalação da Assembleia Nacional Constituinte votada por mais de 8 milhões de cidadãos, anunciaram os chanceleres da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai reunidos emergencialmente na cidade brasileira de São Paulo, onde decidiram aplicar a cláusula democrática do bloqueio previsto no Protocolo de Ushuaia (1988), fazendo caso às pressões da Casas Branca.
Os chanceleres dos países fundadores do Mercosul, reunidos na sede na Cidade de São Paulo. Foto: AFP-NA
Por Rubén Armendáriz*
A medida servirá para que por um lado o secretário geral da Venezuela da Organização dos Estados Americanos (OEA) Luis Almagro possa insistir na expulsão do organismo panamericano regido por Washington – traz três estrondosos fracassos consecutivos quando logrou apenas 14 votos – e também para dar maiores argumentos a Donald Trump para praticar alguma forma de intervenção buscando a ingerência permanente nos assuntos internos venezuelanos.
“A suspensão da Venezuela foi aplicada em função das ações do governo de Nicolás Maduro e é um chamado para o imediato início de um processo de transição política e restauração da ordem democrática”, assinalou em um comunicado conjunto – por mais ingerências nos assuntos internos de outro país – os ministros de Relações Exteriores da Argentina, Jorge Faurie, do Brasil, Aloysio Nunes Ferreira, do Paraguai, Eladio Loizaga, e do Uruguai, Rodolfo Nin Novoa, após encontro de uma hora e meia na sede do Bloco em São Paulo.
O apoio do Uruguai foi essencial para essa decisão. Desde sexta, o governo de Tabaré Vásquez se mostrava reticente a tomar uma postura mais dura contra a Venezuela, resistida pelo governante da Frente Ampla, como se posicionavam seus colegas de bloco, o argentino Mauricio Mácri, o golpista brasileiro Michel Temer, e o paraguaio Horacio Cartes.
Já que Nin Novoa havia dado a entender esta mudança de posição, quando em sua qualidade de Presidente do Conselho dos Ministros da Associação Latino Americana de Integração (ALADI), em um ato tão insólito como lamentável, procedeu a consagrar a coroação do mexicano Alejandro de la Peña como Secretário Geral sem que sequer houvesse se instaurado o Conselho, diante de um silêncio estrondoso das delegações.
O Conselho não poderia abrir sessão por falta de quórum – não foi necessário tempo para fazer uma nova convocatória – e o mexicano contava com ampla maioria, mas não com consenso. Era falado na sede de Montevidéu da ALADI que o embaixador mexicano no Uruguai, Francisco Arroyo, ameaçou diretamente Nin Novoa com a quota de importação de leite uruguaio ao México.
Venezuela estava “administrativamente” suspensa do Mercosul desde dezembro do ano passado, logo que a tripla aliança “mercosuleza” argumentou que o país não cumpriu com os prazos para adotar as normas burocráticas e econômicas para a adesão ao bloco, a que se uniu em 2012. Agora, passando por cima do jurídico, seus “sócios” do Mercosul impuseram uma sanção “política”.
É tão ingerente esta decisão que para ser revertida irá demandar um câmbio de regime, com eleições supervisionadas e consideradas democráticas pelos quatro países (o governo brasileiro, por exemplo, surge de um golpe parlamentar), assim como indicadores de que as instituições estão realmente funcionando. Este é o castigo máximo previsto pelo Protocolo de Ushuaia, e que a expulsão não está contemplada como tal no acordo.
O Protocolo de Ushuaia II estabelece medidas mais severas, incluindo sanções como o fechamento de fronteiras, do tráfego aéreo e marítimo, assim como o fim do abastecimento de energia e a suspensão parcial ou total do comércio, e por hora os países sócios não se animaram a aumentar ainda mais a pressão sobre Caracas, apesar da pressão feita pela força de oposição venezuelana e vários altos funcionários estadunidenses.
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*Pesquisador e analista do Centro Latino Americano de Análises Estratégicas (CLAE). Especialista em temas de integração regional.
Conteúdo originalmente publicado no Emergentes.
