Foto: Diego Bresani | Arte: Mídia NINJA

O número de multas por infração ambiental aplicadas pelo Ibama no país recuou 34% em 2019, justamente em um momento em que a devastação da Amazônia bate recorde na década e preocupa especialistas. É a menor quantidade em 24 anos. Foram registradas 9.745 autuações ambientais no ano passado, contra 14.699 em 2018, segundo dados coletados pela Folha de S.Paulo.

As infrações representaram, em 2019, um total de R$ 2,3 bilhões. Em 2018, foram R$ 4,09 bilhões, considerada a correção inflacionária. Em valores, a queda é de 43,3%.

No ano passado ocorreram numerosas queimadas na Amazônia, colocando o país no alvo de críticas da comunidade internacional. Os constantes ataques vindos de Jair Bolsonaro às políticas ambientais, às organizações ambientalistas e aos órgãos de fiscalização estimularam fazendeiros da região amazônica a promoverem o chamado “dia do fogo”. A ideia, segundo o jornal local Folha do Progresso, era chamar a atenção do governo, pois os fazendeiros queriam “trabalhar e único jeito é derrubando. E para formar e limpar nossas pastagens, é com fogo”, afirmou ao jornal um dos organizadores da manifestação.

Na época, 13 de agosto de 2019, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) mostrou o tamanho do estrago feito pelos fazendeiros. No sábado, 10 de agosto, a principal cidade da região, Novo Progresso, teve 124 registros de focos de incêndio, aumento em 300% em relação ao dia anterior. No dia seguinte (11), foram 203 casos. Nenhum fazendeiro foi penalizado pelas queimadas criminosas.

Dias antes, ainda em agosto, Ricardo Galvão anunciou sua exoneração do INPE, após críticas a dados sobre desmatamento considerados mentirosos pelo governo, sem apresentar provas.

Jair Bolsonaro sinalizava, mesmo antes de ser eleito presidente, que agiria para promover o desmonte da fiscalização ambiental. Já no exercício do cargo, faz sucessivas afirmações negativas contra o trabalho de agentes do Ibama e do ICMBio, inibindo a fiscalização. Em atendimento a um pedido do presidente Jair Bolsonaro, Ricardo Salles recriminou publicamente fiscais que destruíram equipamentos usados por criminosos para retirar madeira ilegal de uma Unidade de Conservação no Pará, apesar de um decreto federal autorizar esse procedimento em certas situações. Em 2019, o Ibama anunciou que a única unidade ativa atualmente do órgão o interior do Amazonas, em Parintins seria desativada até novembro daquele ano.

No dia 11 de abril de 2019,Bolsonaro publicou o decreto nº 9.760, que passou a exigir a realização de uma “audiência de conciliação” em todos os processos administrativos por infrações das leis ambientais, facilitando assim a vida de quem é autuado por crime ambiental no Brasil. O decreto só entrou em vigor no dia 8 de outubro de 2019. Essa medida, promessa de campanha de Bolsonaro, paralisou a aplicação de multas ambientais no Brasil, segundo o relatório da Human Rights Watch divulgado em 14 de janeiro deste ano, identificando que o Ministério do Meio Ambiente, liderado por Ricardo Salles, não realizou nenhuma audiência de conciliação até o dia 7 de janeiro. Isso significa que todos os novos processos administrativos contra pessoas e empresas, que supostamente violaram as leis ambientais, estão, na prática, suspensos.

No ano passado, os dois países doadores do Fundo Amazônia, Alemanha e Noruega, suspenderam os repasses de recursos ao Brasil. Desde a criação do Fundo, a Noruega já havia doado cerca de R$ 3,19 bilhões, e agora congelou aproximadamente de R$ 133 milhões. Já o governo alemão suspendeu R$ 155 milhões. Num total, cerca de US$ 1,3 bilhão em doações foram recebidas pelo fundo.

O Fundo Amazônia era responsável por distribuição do recurso para diversas áreas de preservação da floresta, principalmente, de combate aos crescentes incêndios que vem devastando a região. Além disso também era destinado aos órgãos de fiscalização ambiental, como por exemplo, o Ibama, pelo PrevFogo, que possibilitou a compra de equipamentos de proteção para brigadistas e de combate ao fogo, além de caminhões e caminhonetes para transportar as equipes.