O que esperar da retomada do julgamento da descriminalização do porte de drogas
O julgamento do Recurso Extraordinário 635659 deve ser retomado nesta quarta-feira sem mais atrasos
Por Anita Krepp
O julgamento do Recurso Extraordinário 635659 deve ser retomado nesta quarta-feira sem mais atrasos. Ele será o primeiro da pauta, já que não há processo remanescente das sessões anteriores, e iniciará com o voto do Ministro André Mendonça, que tinha pedido vista no ano passado, suspendendo o julgamento.
Há expectativa de que o Ministro Kassio Nunes Marques, próximo na ordem de votação, peça vista. Se assim for, o processo se suspende por mais 90 dias, prazo máximo para que se analise o caso. Apesar de todos os ministros estarem a par da discussão, Nunes Marques pode se utilizar da prerrogativa do pedido de vista como um aceno aos conservadores.
A ordem de votação segue com Luiz Fux, em seguida Dias Toffoli e, por último, vota a Ministra Cármen Lúcia. O Ministro Flávio Dino (último a entrar no STF), não vota, pois sucede Rosa Weber, que já havia proferido voto a favor da descriminalização.
A expectativa é que os ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux votem em contra. Dias Tofoli é a grande incógnita, assim como também era Alexandre de Moraes até mostrar que estudou o tema e atualizou o seu entendimento de forma brilhante.
De Cármen Lúcia, espera-se voto a favor, o que garantiria maioria pela descriminalização, ainda que Dias Toffoli votasse contra. De acordo com essa aposta, o placar seria apertado, mas terminaria em 6×5 pela declaração de inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas.
O advogado Rodrigo Mesquita, vice-presidente da Comissão Especial de Direito da Cannabis da OAB Nacional e conselheiro do Conad, avalia que a descriminalização será um claro avanço social, exceto no caso de não incluir critérios objetivos para diferenciar a conduta do usuário da conduta do traficante. “Com critérios objetivos realistas, além do ganho civilizatório do reconhecimento da dignidade das pessoas que usam drogas, também haveria um critério claro para não cairmos no risco de usuários serem propositalmente enquadrados como traficantes pelas forças policiais como uma forma de reação conservadora à descriminalizaçao no STF”, explica o advogado.
