O juiz José Ricardo dos Santos de Freitas Véras, da 33ª Vara Cível, destacou que a transexualidade deve ser respeitada e que os direitos fundamentais não são absolutos

Foto: Agência Câmara

Nikolas Ferreira, do Partido Liberal de Minas Gerais, foi condenado pela terceira vez por transfobia, em um processo movido pela também parlamentar Duda Salabert, representante do Partido Democrático Trabalhista no mesmo estado. O embate judicial teve origem em uma entrevista concedida por Ferreira em 2020, quando ambos eram vereadores em Belo Horizonte. Na ocasião, o deputado bolsonarista utilizou pronomes masculinos ao se referir a Salabert, uma mulher transexual.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) ratificou a condenação por unanimidade, reduzindo a indenização inicialmente estabelecida em R$ 80 mil para R$ 30 mil.

O juiz José Ricardo dos Santos de Freitas Véras, da 33ª Vara Cível, destacou que a transexualidade deve ser respeitada e que os direitos fundamentais não são absolutos, podendo ser restringidos quando colidem com outros direitos. Nikolas havia dito que usou o termo como “liberdade de expressão”.

Nas redes sociais, Duda Salabert celebrou a decisão judicial e ironizou seu adversário político, escrevendo: “Estou aguardando o pix na minha conta”. Ela também ressaltou que essa medida pode contribuir para que Nikolas Ferreira “aprenda a respeitar as travestis”.

Brasil é o pais que mais mata transexuais e travestis no mundo

O Brasil é considerado o país que mais assassina pessoas trans no mundo pelo 15º ano consecutivo, de acordo com dados da Transgender Europe (TGEU) atualizados em 2023 e obtidos pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA). A população trans não pode seguir silenciada diante dessa cruel realidade.

Realizado pela equipe do Transrespect versus Transphobia Worldwide (TvT), o “Observatório de Pessoas Trans Assassinadas Globalmente” é um boletim da TGEU publicado anualmente por ocasião do 20 de novembro, Dia Internacional da Memória Trans (Trans Day of Remembrance). Desde que o relatório foi criado, em 2008, o Brasil assume com folga a liderança entre os países nos quais a transfobia faz o maior número de vítimas.

Os dados foram coletados entre 1º de outubro do ano passado e 30 de setembro deste ano. América Latina e Caribe acumulam 73% dos casos de todo o mundo. Ao todo, foram 320 assassinatos registrados durante o período, e pelo menos 100 aconteceram no Brasil, ou seja, 31% do total. Se comparado com o ano anterior, houve uma queda de 2% no percentual de mortes – em 2022 eram 29%.

O perfil das vítimas permanece o mesmo, sendo 80% de pessoas trans negras/racializadas, a maioria entre 19 e 25 anos, vivendo publicamente com identidades de gênero femininas — travestis e mulheres trans. De todos os casos com dados de idade disponíveis, três quartos (77%) tinham entre 19 e 40 anos.