O desfecho traz alívio para a senadora Eliziane Gama, que agora vê a ação judicial arquivada e alega que a justiça prevaleceu no caso

Foto: Agência Câmara

A Justiça de Minas Gerais julgou a ação como infundada e condenou o deputado Nikolas Ferreira (PL) por ter movido uma ação contra a senadora Eliziane Gama (PSD-AM). Ele ainda vai ter que pagar R$ 2 mil em custas processuais para cada réu, em uma decisão assinada no final de outubro, mas que só veio a público nesta semana.

A ação movida por Nikolas Ferreira solicitava a apresentação de documentos e comprovantes de pagamento em favor de sites específicos, incluindo diegoemir.com, maramais.com, kelmartins.com, atual7.com e blogspot.com. No entanto, a magistrada destacou que o processo “não ampara a pretensão do autor”, indicando que cabe ao cidadão apresentar as provas ou comprovar a falta de fornecimento das informações quando solicitadas administrativamente.

“Ainda que se analise a presente lide como uma ação cautelar comum, não se vislumbra a ocorrência de qualquer justificativa para a sua interposição. O autor pleiteia que seja deferida a exibição de documentos e gastos realizados pela segunda ré em favor de sites jornalísticos. Contudo, em momento nenhum, comprova ter requerido tais informações, bem como a negativa de apresentação destas”, afirmou a juíza em sua decisão.

O desfecho traz alívio para a senadora Eliziane Gama, que agora vê a ação judicial arquivada e alega que a justiça prevaleceu no caso.

Na última semana, desembargadores da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ratificaram, em decisão nesta terça-feira, 5, a condenação do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) por proferir ofensas transfóbicas contra a deputada Duda Salabert (PDT-MG).

O colegiado, entretanto, acolheu parcialmente a solicitação de Nikolas, reduzindo o valor a ser pago por danos morais de R$ 80 mil, fixado em primeira instância, para R$ 30 mil.