Órgão pede a cassação dos diplomas do governador Cláudio Castro e do vice Thiago Pampolha e que eles fiquem inelegíveis por 8 anos
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Com informações do G1
O Ministério Público Eleitoral (MPE) do Rio de Janeiro entrou com mais uma ação contra a chapa do governador Cláudio Castro (PL) e do vice Thiago Pampolha (União Brasil). Eles são acusados de gastos ilícitos durante a campanha eleitoral.
O MPE pede a cassação dos diplomas e que eles fiquem inelegíveis por 8 anos.
“(…) a integral procedência da presente representação, para reconhecer a prática de gastos ilícitos de recursos financeiros de campanha eleitoral, com a respectiva cassação do diploma dos candidatos eleitos, CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA e THIAGO PAMPOLHA GONÇALVES, além da reflexa inelegibilidade para as eleições que se realizarem nos oito anos subsequentes à eleição em que se verificaram os ilícitos acima narrados”, dizem os procuradores regionais eleitorais.
URGENTE! O Ministério Público apresentou novo pedido de cassação da chapa de Cláudio Castro por uma série de crimes eleitorais. A ação também pede a quebra de sigilo bancário dos fornecedores da campanha e afirma que os delitos interferiram no resultado. A Justiça precisa agir.
— Marcelo Freixo (@MarceloFreixo) December 20, 2022
O órgão também pediu a quebra do sigilo bancário dos fornecedores contratados pela campanha de Castro.
“Foram identificadas empresas, fornecedoras de bens e serviços de campanha, com número reduzido de empregados, o que poderia, em tese, caracterizar indícios de falta de capacidade operacional, totalizando uma despesa de R$ 1.042.825,28″, diz outro trecho do documento.
Os procuradores dizem ainda que houve “desequilíbrio” durante as eleições.
“O tamanho do ilícito perpetrado pelos representados, que, sem sombra de dúvidas, causou verdadeiro desequilíbrio no pleito eleitoral, é o que deve ser levado em consideração.”
Abuso de poder
Na semana passada, o MPE já tinha ajuizado uma ação contra o governador e mais 11 pessoas por abuso de poder político e econômico através de desvios na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Segundo os procuradores, na Ceperj os desvios aconteciam por meio de projetos como Esporte Presente, Casa do Trabalhador, RJ para Todos e Cultura para Todos; e na Uerj, por projetos como o Observatório Social da Operação Segurança Presente.
A Ceperj foi alvo de uma série de denúncias de pagamentos irregulares através do órgão a partir de agosto. Segundo o MP, funcionários sacaram mais de R$ 220 milhões em espécie na boca do caixa.
Na ação protocolada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a Procuradoria Regional Eleitoral acusa o grupo de abuso de poder político e econômico e conduta vedada pelo uso de “folha de pagamento secreta” com 27 mil cargos temporários na Ceperj e 18 mil nomes na Uerj.
Os desvios que afetaram a isonomia dos candidatos foram auditados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
As penas em casos de abuso de poder e conduta vedada incluem a cassação dos eleitos, a inelegibilidade por 8 anos (do ano eleitoral em diante) e multa.
Para os procuradores eleitorais, “há vasto acervo de provas obtidas com o TCE, Uerj, testemunhas e outras fontes.”
“Não restam dúvidas sobre a atuação como cabos eleitorais ou apoio político obrigatório das pessoas que constavam das listas e recebiam os valores públicos como ‘contraprestação laboral’ dos projetos executados pela Ceperj, funções essas criadas e colocadas à disposição dos interesses políticos”, dizem os procuradores regionais eleitorais Neide Cardoso de Oliveira e Flávio Paixão.
“A sanção de inelegibilidade deve ser aplicada não apenas em virtude da extrema gravidade da conduta dos investigados capaz de comprometer a própria normalidade e legitimidade do processo eleitoral. Não somente tinham prévio conhecimento dos atos ilícitos praticados como participaram efetivamente do cometimento do abuso de poder político e econômico.”