Na decisão, Zanin destacou a urgência da medida, dada a proximidade do início do ano letivo das crianças, e ressaltou que o direito à proteção à saúde está garantido na Constituição brasileira

Foto: Nelson Junior/SCO/STF

Uma decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decretos de 20 municípios de Santa Catarina, comandados por aliados de Bolsonaro (PL), que dispensam a apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19 para a matrícula de estudantes na rede municipal de ensino.

A medida do ministro afeta os decretos editados pelos municípios de Joinville, Balneário Camboriú, Içara, Modelo, Presidente Getúlio, Rancho Queimado, Rio do Sul, Santo Amaro da Imperatriz, Saudades, Jaguaruma, Taió, Formosa do Sul, Criciúma, Brusque, Blumenau, Ituporanga, Sombrio, Santa Terezinha do Progresso e São Pedro de Alcântara.

Na decisão, Zanin destacou a urgência da medida, dada a proximidade do início do ano letivo das crianças, e ressaltou que o direito à proteção à saúde está garantido na Constituição brasileira. Além disso, mencionou decisões anteriores do STF que afirmam a constitucionalidade da obrigatoriedade da vacinação para crianças e adolescentes.

A decisão foi tomada em resposta a uma ação apresentada pelo partido PSOL, que contestou a edição dos decretos municipais. O PSOL argumentou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já atestou a segurança da vacina pediátrica contra a Covid-19 e que o Ministério da Saúde a incluiu no Calendário Nacional de Vacinação.

O ministro salientou que a questão da vacinação não é apenas uma escolha individual, mas um dever geral de proteção que cabe ao Estado, especialmente em tempos de pandemia. Ele argumentou que o direito de conviver em um ambiente sanitariamente seguro prevalece sobre eventuais objeções individuais à vacinação.

Zanin também observou que, uma vez incluída no Plano Nacional de Imunização, a vacinação contra a Covid-19 não pode ser normatizada pelos municípios no sentido de sua não obrigatoriedade, sob pena de desrespeito à distribuição de competências legislativas.

Além disso, o PSOL enfatizou na denúncia que as condutas dos municípios catarinenses colocam em risco não apenas a saúde das crianças e adolescentes, mas também de toda a sociedade, pois a eficácia da vacina depende de uma alta taxa de imunização.