Na última quarta-feira (12), o Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, afirmou aos deputados que é a favor da descriminalização das drogas no país, como parte de uma estratégia mais eficaz no combate ao crime organizado. Durante a audiência na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, Almeida destacou que o uso de drogas deve ser tratado como um problema de saúde pública e não como uma questão criminal.

Almeida também esclareceu a diferença entre a descriminalização e a legalização das drogas. Enquanto a primeira se refere à falta de punição penal, a segunda implica na regulamentação do uso por meio de lei. O Ministro destacou que mesmo a água não pode ser disponibilizada sem regulação, mas que a descriminalização não é o oposto da regulação, da inclusão nos fluxos econômicos e de um debate político e jurídico sobre a saúde pública, como é feito em outros países.

Contrário a essa tese, o deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que solicitou a audiência, afirmou que a descriminalização iria alavancar a criminalidade. “A legalização das drogas não vai permitir que esses criminosos deixem de praticar outros crimes, porque eles têm uma personalidade ligada ao crime”, afirmou.

Citando o Uruguai, que foi o primeiro país do mundo a legalizar a maconha em 2013, Bilynskyj disse que em 2016 a diretoria de polícia daquele país anunciou um aumento na apreensão de maconha ilegal, a qual passou de 2,5 toneladas em 2015 para 4,3 toneladas em 2016.

Em resposta, o ministro reiterou que não enxerga a descriminalização como fator de aumento de crimes. Ele citou exemplos de países que em sua opinião foram bem-sucedidos na política para as drogas, como Portugal e Alemanha.

“As experiências dos outros países não têm demonstrado isso, e nós não temos uma política de descriminalização. Quando nós tivermos uma política de descriminalização, nós vamos ver se, de fato, isso está acontecendo”, disse.