Órgão também quer saber se recurso foi usado para financiar a invasão das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

O Ministério Público de Contas, em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU), pediu para que a Justiça inclua o Partido Liberal (PL) como réu na ação que mira envolvidos nos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro, e estabeleceu uma multa de R$ 100 milhões para o partido de Jair Bolsonaro.

O subprocurador-geral Lucas Furtado, que assina o pedido de indenização, vê a participação direta do partido que abriga nomes da extrema-direita nos atos golpistas.

A petição apresentada destaca que o PL deve responder pelos crimes de associação criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, entre outros. Desta forma, solicita-se a indisponibilidade inicial de R$ 27 milhões do partido, com a possibilidade de bloqueio total de R$ 100 milhões.

As investigações da Polícia Federal, especialmente as operações Lesa Pátria e Tempus Veritatis, indicam que recursos do PL foram utilizados para financiar a participação de militares nos eventos golpistas. Estes fatos são considerados como uma violação grave do princípio da moralidade administrativa, segundo o MP de Contas.

O documento submetido ao presidente do TCU, Bruno Dantas, acrescenta ainda que a alta cúpula do partido, incluindo o presidente Valdemar Costa Neto, também deve ter seus recursos bloqueados. Além disso, o MP de Contas solicitou que órgãos como a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Polícia Federal (PF) e o Supremo Tribunal Federal (STF) sejam informados sobre o pedido.

Segundo trechos do documento, a participação consciente do Partido Liberal nas tramas golpistas do 8 de janeiro de 2022, conforme investigações da Polícia Federal, envolveu a utilização de sua condição como instituição partidária para justificar suspeitas infundadas sobre o sistema eleitoral.

Durante a operação da Polícia Federal em fereveiro deste ano, foram apreendidas cópias de minutas do golpe na sede do partido em Brasília. Também há fortes indícios que o dinheiro do partido foi usado para agregar os chamados “kids pretos”, militares de elite, para participação no golpe, que incluía a prisão de Alexandre de Moraes.

“Mostra-se totalmente descabido que o Partido Liberal realize a destinação de seus recursos, compostos por grande parte de dinheiros de origem pública, para apoiar um golpe de Estado e para financiar um movimento de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, culminando com a depredação de patrimônio público especialmente protegido”, apontou Furtado.

“Nesse contexto, cumpre ao TCU, segundo os termos definidos pela Constituição Federal e pela sua Lei Orgânica, investigar os fatos e exercer o poder-dever de zelar pelo bom uso do dinheiro público, cabendo adotar todas as providências a seu alcance para o ressarcimento dos cofres públicos, em razão da utilização absolutamente indevida dos recursos do Fundo Partidário por parte do PL, bem como providenciar a responsabilização e sanção dos responsáveis pelas condutas desviantes”, acrescentou.

*Com informações do Correio Braziliense