As instituições também pedem a aplicação de multa diária ao presidente da Braskem, no valor de R$ 50 mil por dia, em caso de persistência no descumprimento da ordem judicial

Foto: Artur Celso

Na sequência da audiência de conciliação frustrada entre a Braskem e os órgãos públicos no último dia 13, o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) intensificaram suas ações, apresentando uma petição conjunta à 3ª Vara Federal em Alagoas.

As instituições solicitaram o bloqueio de R$ 1 bilhão das verbas da Braskem, visando garantir a efetivação da decisão liminar. Em caso de persistência no descumprimento da ordem judicial, requerem o reconhecimento de litigância de má-fé e configuração de ato atentatório à justiça, com encaminhamento dos autos ao MPF para providências quanto ao crime de desobediência.

As instituições também pedem a aplicação de multa diária ao presidente da Braskem, no valor de R$ 50 mil por dia, em caso de persistência no descumprimento da ordem judicial.

Rápido andamento do processo

Além disso, as instituições defenderam o aceleramento do trâmite processual da ação civil pública (ACP) do mapa v5, utilizando os termos do acordo de indenização de dezembro de 2019. Propõem o início imediato da fase de audiência de instrução, incluindo a indicação de testemunhas.

Postura da Braskem e preocupações

Após a audiência de conciliação, a Braskem não apresentou propostas para avançar nas negociações, alegando discordâncias técnicas e manifestando a intenção de recorrer da decisão de indenização dos imóveis. A empresa propõe compensação financeira ou desvalorização do imóvel para as novas áreas abrangidas pelo Mapa de Linhas de Ações Prioritárias.

Diante desse impasse, as instituições expressam preocupação com a vulnerabilidade social dos moradores do Bom Parto e pedem a imposição de multas para pressionar a empresa a cumprir a determinação judicial o mais rápido possível.

Cenário de instabilidade

Os órgãos públicos também destacam que a instabilidade política revelada nos últimos dias impacta diretamente na conduta da empresa, gerando incertezas nos acordos já firmados e colocando em risco as obrigações assumidas pela Braskem, especialmente no que diz respeito ao monitoramento da área e às ações de estabilização das cavidades.