Desde sua implementação, o MDHC tem priorizado a participação ativa da população marajoara, enfatizando o compromisso em não associar imagens de vulnerabilidade socioeconômica ao contexto de exploração sexual

Foto: Ministério dos Direitos Humanos

O Programa Cidadania Marajó surge como um marco nas políticas públicas do governo federal para o Arquipélago do Marajó, no estado do Pará. Instituído em maio de 2023 pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o programa visa enfrentar situações de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, além de promover direitos humanos e garantir o acesso a políticas públicas essenciais.

Desde sua implementação, o MDHC tem priorizado a participação ativa da população marajoara, enfatizando o compromisso em não associar imagens de vulnerabilidade socioeconômica ao contexto de exploração sexual. Reconhecendo a diversidade e potencial socioambiental das populações tradicionais do Marajó, o programa busca uma abordagem estruturante e eficiente, visando à inversão da lógica assistencialista.

Até o momento, o programa realizou três grandes agendas de diagnóstico e ouvidoria itinerante no território marajoara, envolvendo representantes do MDHC e outros ministérios e órgãos parceiros. Além disso, foram realizadas reuniões institucionais e articulações em Belém, capital paraense, visando fortalecer as ações do programa.

Ações em andamento

As ações do Cidadania Marajó contam com o apoio das forças de segurança federais, incluindo a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, visando desarticular redes de exploração, abuso e violência sexual. Parcerias têm sido aprofundadas à medida que o programa avança.

Priorizando a proteção de crianças e adolescentes, o MDHC firmou compromisso público com a Parceria Global para Erradicar a Violência contra Crianças e Adolescentes. Parcerias com instituições de ensino e governamentais foram estabelecidas para implementar a Escola de Conselhos e equipar Centros de Atendimento Integrados, garantindo apoio às vítimas de violência.

Medidas emergenciais e projetos de longo prazo

O programa também tem respondido a questões emergenciais, como a distribuição de alimentos durante secas e queimadas, além de iniciativas para acelerar a regularização fundiária de territórios quilombolas.

Projetos abrangentes incluem a implementação de cisternas em escolas públicas, o fortalecimento de assentamentos agroextrativistas e ações de saúde e educação adaptadas à realidade local.

Participação social e desenvolvimento sustentável

O programa valoriza a participação da sociedade civil, tendo criado o Fórum Permanente da Sociedade Civil do Marajó para garantir controle social contínuo sobre as políticas implementadas.

Por fim, o Cidadania Marajó está inserido no Plano Regional do Desenvolvimento da Amazônia (PRDA) 2024-2027, refletindo o compromisso do governo em promover o desenvolvimento sustentável e a inclusão social na região.