Ministério do Trabalho e Previdência são afetados com bloqueio de R$ 211 milhões do orçamento

Corte no orçamento da pasta pode fechar agências do INSS e paralisar fiscalização que coíbe o trabalho escravo e infantil

Decisão pode fechar agências do INSS. Foto: Divulgação/Wikimedia Commons

Dos R$ 225 milhões disponíveis no Orçamento Geral da União para o Ministério do Trabalho e Previdência terminarem o ano, o governo Jair Bolsonaro (PL) bloqueou R$ 211 milhões e deixou disponível apenas R$ 14 milhões até 31 de dezembro.

O bloqueio destas pastas, se somam ao corte de mais de R$ 1,65 bilhão no Ministério da Saúde e R$ 1,68 bilhão do Ministério da Educação (MEC). Só nas universidades e institutos federeais o corte é de R$ 344 milhões.

O estado de caos deixado pelo governo Bolsonaro foi um dos assuntos mais comentados no Twitter nesta quarta-feira (30) com a trend ‘Jair Saqueou o Brasil’. As limitações orçamentárias têm afetado até a emissão de passaportes pela Polícia Federal.

https://twitter.com/lazarorosa25/status/1597928933051502595

No caso do corte no orçamento do Ministério do Trabalho e Previdência, o fechamento de agências já é cogitado. Também poderá ocorrer a paralisação das fiscalizações trabalhistas pelo Ministério, inclusive, com a suspensão de fiscalizações que combatem o trabalho escravo e infantil no país.

Os cortes iniciaram na segunda-feira (28), após o governo federal anunciar que iria bloquear R$ 5,7 bilhões de gastos do Orçamento Geral da União de 2022 de todas as áreas para “não comprometer o teto de gastos” (regra que limita o crescimento das despesas da União à inflação do ano anterior).

O Ministério da Economia alega que o contingenciamento se deu para que o governo pudesse pagar R$ 2,3 bilhões a mais da Previdência Social. O governo havia editado uma medida provisória jogando apenas para 2023 os repasses, mas os efeitos dela foram suspensos pelo Supremo Tribunal Federal, pois o pagamento de benefícios previdenciários é uma das despesas obrigatórias do governo.

O ministério de Paulo Guedes também alega que o contigenciamento foi uma forma de atender a suspensão da medida provisória que adiava para 2023 o repasse de R$ 3,8 bilhões de ajuda para o setor cultural com o objetivo de mitigar efeitos da pandemia através da lei Aldir Blanc conhecida também como lei Paulo Gustavo. Porém, o pagamento do benefício cultural ainda não foi confirmado.

Com informações da CNN