Ministério da Justiça elabora protocolo nacional para uso de câmeras por policiais
Embora a decisão final sobre a adoção caiba aos estados, a intenção do ministério é estabelecer regras
Embora a decisão final sobre a adoção caiba aos estados, a intenção do ministério é estabelecer regras
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Ministério da Justiça está em processo de elaboração de um protocolo nacional para o uso de câmeras nos uniformes dos policiais militares. Embora a decisão final sobre sua adoção caiba aos estados, a intenção do ministério é estabelecer regras que possam diminuir o tabu e incentivar a ampla adoção desse equipamento, além de criar mecanismos de apuração e responsabilização imediata de envolvidos em crimes, incluindo policiais.
Recentemente, uma ação da Polícia Militar de São Paulo resultou na morte de 10 pessoas. O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirmou não ter visto abusos na operação. Contudo, moradores e organismos de direitos humanos, incluindo a própria ouvidoria da PM, registrou dezenas de relatos de tortura, abusos e assassinatos, no que tem sido investigado como uma chacina.
Sobre estas ações, o secretário de Segurança do estado, Guilherme Derrite, garantiu que as imagens gravadas durante a operação serão disponibilizadas mediante solicitação do Ministério Público ou do Poder Judiciário.
Além do protocolo nacional, o Ministério da Justiça fechou uma parceria com o governo da Bahia, que atuará como piloto do projeto. Nessa parceria, o estado receberá 200 câmeras para iniciar a implantação do sistema.
A busca por financiamento levou o Ministério da Justiça a negociar com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) uma verba de R$ 250 milhões para projetos na área de segurança pública no Brasil. Parte desses recursos será destinada à implementação das câmeras corporais também em forças de segurança sob o comando do ministério, como a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional e Polícia Penal.
Os objetivos do uso das câmeras nos uniformes são diversos, incluindo a redução do número de policiais mortos ou feridos em operações, o aperfeiçoamento do uso da força, o aumento da transparência na atividade policial e a diminuição da letalidade.
