Câmara ‘passa a boiada’ e vai contra compromisso do governo brasileiro de chegar ao desmatamento zero em todos os biomas em 2030
Serra da Gandarela, patrimônio natural ameaçada pela MP1150 que vai facilitar para empresas como a Vale destruírem esse território Foto: Frederico Pereira
Em 1988 a Mata Atlântica foi reconhecida na constituição como patrimônio nacional e em 2006 foi regulamentada através da Lei da Mata Atlântica (11.428/2006), que visa proteger o território, proibindo o desmatamento de matas primárias e prevendo regras para a exploração econômica na área. Contudo, essa lei está sendo ameaçada com a nova Medida Provisória (MP) que será votada pelo Senado.
A MP n° 1150, criada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, adia pela sexta vez o prazo para os proprietários de terra se adequarem ao Código Florestal e formalizarem o compromisso em realizar a restauração ou compensação da vegetação nativa desmatada para além dos limites permitidos pela lei. Já as alterações na Lei da Mata Atlântica partiram do União Brasil e do líder do partido, Elmar Nascimento (BA), e do deputado Sérgio Souza (MDB-PR), ex-presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) por meio de emendas colocadas na MP.
“A Câmara esfacelou a Lei da Mata Atlântica, adicionando uma emenda de plenário a meu ver inconstitucional. Na prática, essa aprovação recoloca o Brasil na contramão do que o mundo espera. Favorece e amplia o desmatamento, afasta o país dos compromissos internacionais do clima, da água e da biodiversidade.” afirma Malu Ribeiro, diretora de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica.
Se a MP for aprovada no senado, não será mais necessário compensar desmatamentos fora de Áreas de Preservação Permanente (APP) provocados por “empreendimentos lineares”, como linhas de transmissão, sistemas de abastecimento público de água e até resorts. Dentro da APP, a compensação fica limitada a uma extensão igual ao desmatamento.
O presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP), conta que ainda não há uma posição do governo sobre o assunto. Ele acredita, no entanto, que é grande a chance do Planalto vetar o “jabuti” que alterou a proteção à Mata Atlântica por ser uma proposta “absurda”. “Agora, nós precisamos trabalhar internamente dentro do governo para vetar esses jabutis”, comentou. Jabuti é o jargão usado para descrever uma emenda sem relação com o tema principal da Medida Provisória, no caso, o Código Florestal (Lei 12.651/2012).
Em um movimento para evitar que entre em pauta nesta quarta dia 11/04, membros e organizações da sociedade civil estão pressionando o Senado para que a MP 1150 não seja aprovada. Junte-se a essa mobilização, compartilhe nas suas redes sociais a frase DIGA NÃO À MP 1150 e as hashtags #SalveOCódigoFlorestal e #SalveAMataAtlântica, além de procurar os parlamentares para que votem contrários à aprovação da Medida Provisória.