Quase R$ 5 milhões foram pagos em direitos trabalhistas aos trabalhadores resgatados durante as ações fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego
Foto: Divulgação/Ministério do Trabalho e Emprego
Neste ano, até o dia 1º de maio, 1201 trabalhadores foram resgatados do trabalho análogo à escravidão no país pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Desde janeiro, foram realizadas 97 ações fiscais de combate ao trabalho escravo pela Secretaria e Inspeção do Trabalho do órgão, possibilitando que R$ R$ 4.996.742,97 em verbas salarias e rescisórias fossem pagas aos trabalhadores resgatados.
Nesta segunda-feira (15), o Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), criado pelo Ministério em 1995 para combater a prática ilegal no país, completa 28 anos de atuação. Desde então, foram resgatados mais de 61 mil trabalhadores e trabalhadoras dessa condição em várias atividades, nos 6.746 estabelecimentos que foram fiscalizados em áreas urbanas e rurais, possibilitando o pagamento de R$ 139 milhões em indenizações aos trabalhadores resgatados a títulos de verbas salariais e rescisórias durante as operações.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luis Marinho, frisa que o combate ao trabalho análogo à escravidão na atual gestão é uma prioridade.
“O trabalho análogo à escravidão é uma chaga e vamos priorizar sua erradicação. Nada justifica ainda falarmos nesse tipo de ilegalidade em pleno século 21. Vamos retomar a fiscalização do trabalho degradante, punir com rigor aqueles que se utilizam do trabalho análogo à escravidão”, afirmou o ministro.
Perfil
No ano passado, no mesmo período, foram 61 ações, tendo sido resgatados 500 trabalhadores pela Inspeção do Trabalho. Das 97 ações realizadas este ano, 21 delas ocorreram em Minas Gerais, seguido de Goiás, com 11, e Rio Grande do Sul, com 7 ações fiscais ocorridas no ano. Do total de 1.201 resgates, Goiás ficou em primeiro lugar, tendo sido resgatados pela fiscalização 372 pessoas em condições de escravidão moderna. Em seguida vieram Rio Grande do Sul, com 296 resgates, e Minas Gerais e São Paulo, com 156 pessoas resgatadas. O cultivo de cana-de-açúcar foi onde ocorreu maior resgate de trabalhadores (223), seguidos das atividades de apoio à pecuária (212), o cultivo de uva (207) e a construção de estações elétricas (110).
O resultado se deve, principalmente, à atuação da Auditoria Fiscal do Trabalho do ministério, que coordena a realização das ações do Grupo Móvel, formando parceira com outros órgãos ao longo dos anos, como a Polícia Federal (PF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Federal (MPF), além de outras instituições, a depender do tipo de operação a ser realizada. As unidades regionais de fiscalização também são inseridas em atividades permanentes de combate ao trabalho escravo, atuando quando demandadas.
Para o chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (DETRAE), o auditor fiscal do Trabalho, Maurício Krepsky, “o combate às condições análogas à escravidão mobiliza o poder público e a sociedade em um mesmo propósito. Desde a criação do Grupo Móvel, a atuação da Inspeção do Trabalho foi baseada em uma atuação em rede e no estabelecimento de parcerias antes e pós-resgate. Todos os procedimentos de resgate de trabalhadores foram se aprimorando ao longo desses 28 anos, desde a concepção do termo resgate – que não se limita à retirada física da vítima do local de trabalho, mas sim um conjunto de procedimentos para reparação dos direitos trabalhistas e danos morais sofridos”, ressaltou.
A intermediação de mão-de-obra ilegal ocorre, geralmente, por intermédio dos “gatos”, agenciadores que arregimentaram trabalhadores de outras regiões para atuarem de forma degradante, colocados para laborar de forma extremamente precária, sem as mínimas condições de trabalho decente.
Dados e denúncias
Os dados oficiais das ações de combate ao trabalho análogo à escravidão no Brasil estão disponíveis no Radar do Trabalho Escravo da SIT, no seguinte endereço: https://sit.trabalho.gov.br/radar/. As denúncias podem ser feitas, de forma remota e sigilosa, no Sistema Ipê, lançado em 2020 pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). O sistema é exclusivo para o recebimento de denúncias e tem versões em inglês, espanhol e francês, com o objetivo de melhor atender aos trabalhadores migrantes de outras nacionalidades.
Total de resgate por Estado – 2023
UF Resgatados 2023
GO 372
RS 296
MG 156
SP 156
AL 49
RR 35
SC 26
TO 23
CE 18
MA 17
PR 16
MS 11
PI 11
BA 6
MT 4
RO 4
RJ 1