Lula sanciona auxílio-moradia para mulheres vítimas de violência doméstica
A sanção da lei é uma das ações do Governo Federal que busca mudar o cenário de crescimento da violência contra a mulher no país
A sanção da lei é uma das ações do Governo Federal que busca mudar o cenário de crescimento da violência contra a mulher no país
Presidente Lula com a ministra das Mulheres em exercício, Maria Helena Guarezi, e a primeira-dama, Janja Lula da Silva, durante a assinatura da lei – Foto: Ricardo Stuckert/PR
No dia 14 de setembro, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou uma nova lei que estabelece o pagamento de auxílio-aluguel por até seis meses a mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade socioeconômica e que necessitam se afastar de seus lares. A medida foi incluída como uma medida protetiva de urgência na Lei Maria da Penha. O presidente Lula expressou seu apoio à iniciativa, destacando seu compromisso com a segurança e o bem-estar das mulheres.
Essa lei visa fornecer abrigo e moradia adequada para mulheres que se encontrem em situações de ameaça, hostilidade e violência, tornando essencial deixar suas residências. A ministra das Mulheres em exercício, Maria Helena Guarezi, enfatizou a importância dessa legislação ao fornecer uma rede de segurança para mulheres que muitas vezes não têm para onde ir quando enfrentam a violência doméstica.
O pagamento do auxílio-aluguel será determinado por um juiz e financiado pelos estados, municípios e pelo Distrito Federal, por meio do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e do Fundo de Assistência Social. O valor exato do auxílio dependerá das condições de vulnerabilidade da vítima e do município em que ela reside.
Essa iniciativa faz parte dos esforços do Governo Federal para combater o crescente cenário de violência contra a mulher no país. Em 2022, as agressões em casos de violência doméstica aumentaram, ameaças cresceram, os acionamentos ao número de emergência da Polícia Militar aumentaram significativamente, e o número de feminicídios também registrou aumento. A sanção desta lei é vista como um passo importante para proteger as mulheres e enfrentar esse desafio persistente.
Cenário de violência
A sanção da lei é uma das ações do Governo Federal que busca mudar o cenário de crescimento da violência contra a mulher no país. Em 2022, as agressões em contexto de violência doméstica aumentaram 2,9%, totalizando 245,7 mil casos, segundo levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
As ameaças cresceram 7,2%, resultando em 613,5 mil casos; e os acionamentos ao 190, número de emergência da Polícia Militar, chegaram a 899,4 mil ligações, o que significa uma média de 102 acionamentos por hora. Já os feminicídios cresceram 6,1%, resultando em 1.437 mulheres mortas em 2022.
