O Congresso Nacional votou nesta quinta-feira (10) pela derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro ao artigo 1º, que previa a distribuição gratuita de absorventes, e o artigo 3º, que estabelecia a lista de beneficiárias do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual aprovado na casa. Na Câmara o veto foi derrubado por 426 votos a 25 e, no Senado, por 64 a 1.

O projeto da deputada Marília Arraes (PT-PE) e outros 34 parlamentares beneficia cerca de 5.6 milhões de pessoas em todo o país, principalmente estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino, mas também receberiam o produto as pessoas em situação de rua ou de vulnerabilidade social extrema, presidiárias e adolescentes internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa. A faixa etária varia de 12 a 51 anos.

O veto foi amplamente criticado por movimentos, e defensores de direitos humanos e o Grupo de Trabalho contra a Discriminação de Mulheres e Meninas e as Relatorias Especiais da ONU sobre o direito à saúde e violência contra mulher enviaram uma carta ao governo brasileiro solicitando explicação as razões dos vetos.