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A Justiça Federal emitiu, na noite desta quinta-feira (16), decisão favorável à União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Unijava) contra a entrada e/ou permanência de missionários fundamentalistas da Missão Novas Tribos do Brasil (MNTB) em suas terras indígenas. A decisão é assinada pelo juiz Fabiano Verli, por meio da Vara Federal Cível e Criminal de Tabatinga, no Amazonas.
Em caso de descumprimento da decisão, cada missionário ou cada pessoa jurídica deverá pagar multa diária de R$ 1000. A Fundação Nacional do Índio (Funai) também é intimada a fazer cumprir a decisão e emitir relatório sobre o caso em até 15 dias.
Os indígenas haviam acionado a Justiça, por meio de ação civil pública, depois que missionários da MNTB ingressaram em áreas onde há concentração de indígenas isolados, além de terem sobrevoado e decolado nas aldeias do Vale do Javari sem a permissão da Funai.
“Há indícios claros de tentativa de aculturamento no caso de uma Comunidade, ao que parece, isolada. Isso parece contrariar o espírito protetivo da Constituição Federal e das leis referentes a indígenas”, aponta o juiz. A decisão traz ainda pontos referentes à defesa legal de indígenas isolados, o Estado laico e o alerta necessário de contágio do vírus da Covid-19.
O Amazonas é um dos estados mais atingidos hoje pelo novo coronavírus. No Vale do Javari os centros de atendimento, em caso de qualquer infecção grave, ficam distantes. A região fica a duas horas de avião de Manaus, que decretou recentemente o colapso no sistema de saúde.