Decisão atende pedido do MPF, que apontou violações de direitos da comunidade Quilombola Mango Nzungo Kainango
Foto: Bernardo Dias/ Camara Municipal de Belo Horizonte
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região suspendeu licenças para instalação de complexo minerário na Serra do Curral. A justiça determinou nesta quinta-feira (15) que todas as atividades sejam paralisadas na região que fica entre Belo Horizonte, Nova Lima e Sabará.
A decisão é uma vitória, em vista da decisão do Governo Zema em adiar por mais um ano tombamento da Serra, beneficiando a ação das mineradoras do local.
A decisão atende a uma ação impetrada pelo MPF (Ministério Público Federal) que apontou que a atividade minerária viola o direto da comunidade Quilombola Mango Nzungo Kainango que vive na região.
Na decisão o desembargador apontou que a liberação das licenças trazem risco à existência da comunidade. “Há a flagrante violação do direito à consulta dos quilombolas, fica também evidenciado que o início das atividades de instalação autorizados pelo Estado trazem risco direto e imediato à manifestação existencial da comunidade Manzo. Logo, presente a probabilidade do direito alegado pela agravante, bem como o risco de dano que enseja a medida urgente”, argumentou o magistrado.
Souza Cruz também citou como ponto base em sua decisão, a falta de uma consulta direta à comunidade, por parte do Estado, antes da concessão das licenças. “A Administração Pública, ao analisar licenciamento ambiental no qual as atividades examinadas possam impactar a vida dos povos quilombolas, deve consultá-los de maneira específica, conforme a particularidade do caso e das individualidades e tradições de suas comunidades”, explicou.
Manzo Ngunzo Kaiango, localizado em Belo Horizonte, é uma comunidade reconhecida pela Fundação Cultural Palmares desde 2007. Atualmente é integrada por 37 famílias, compostas por 182 pessoas. Em 2017, ela foi registrada como Patrimônio Cultural Imaterial de Belo Horizonte, após aprovação unânime do Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município.