A decisão da Justiça se revela como um veredito das ruas, onde uma greve geral, convocada pelas centrais sindicais em oposição às políticas governamentais, paralisou diversos setores do país

Foto: Págia 12

Javier Milei continua sendo derrotado pelas ruas e pela Justiça da Argentina. Em meio à greve geral, liderada por sindicatos, movimentos populares e estudantis, seis artigos cruciais da reforma trabalhista do governo de direita foram rejeitados pela Suprema Corte.

Os artigos 73, 79, 86, 87, 88 e 97, inicialmente parte da reforma, foram declarados nulos pela Justiça, em resposta aos clamores das centrais sindicais e da população que se opõe às políticas de Milei. Esses artigos tratavam de questões delicadas, como contribuições sindicais, negociação coletiva, vigência de acordos coletivos, assembleias sindicais, sanções em casos de obstrução do trabalho e prestação de serviços mínimos durante conflitos sindicais.

A juíza Liliana Rodríguez Fernández, que proferiu a decisão, destacou que esses pontos revogados só voltarão a ter validade se o Congresso aprovar a reforma. A magistrada enfatizou a incompatibilidade do uso do Decreto Nacional de Urgência para alterar a legislação trabalhista, ressaltando que as reformas devem seguir o trâmite normal no Congresso.

A decisão da Justiça se revela como um veredito das ruas, onde uma greve geral, convocada pelas centrais sindicais em oposição às políticas governamentais, paralisou diversos setores do país, incluindo serviços públicos, bancos, aeroportos e indústrias. A chamada “lei ônibus”, proposta por Milei, visa desregulamentar a economia, cortar gastos públicos e abrir caminho para a privatização de 40 empresas estatais.

Enquanto as estimativas de participação na greve variam, a CGT, maior central sindical do país, afirma que 600 mil pessoas aderiram ao protesto, um claro contraste com as contagens oficiais e da polícia municipal.

A decisão da Justiça, que declara a nulidade de partes substanciais da reforma trabalhista, reflete não apenas uma derrota política para Milei, mas também a capacidade das vozes das ruas em moldar o destino legislativo do país. O Congresso enfrentará agora o desafio de avaliar a reforma em meio a uma atmosfera de intensa mobilização popular, com a votação crucial prevista para a próxima terça-feira (30).