Material está avaliado em R$ 16,5 milhões e foi confiscado porque não foi declarado ao Fisco
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Ao confirmar a um repórter que incorporou um estojo de joias dadas pelo governo da Arábia Saudita ao seu acervo pessoal, o que é ilegal, Jair Bolsonaro confessou que cometeu crime de peculato e indício de lavagem de dinheiro, defendem juristas. A Arábia Saudita acreditou que os presentes teriam passado pelo trâmite legal da Receita Federal, o que não ocorreu no caso de Bolsonaro.
“É completamente ilegal. À luz do Código Penal, isso é crime de peculato, de quem se apropria [de bem público], na condição de funcionário público. A pena vai de dois a doze anos de reclusão e mais multa. É peculato confessado, do qual ele tenta se safar dizendo ser um ‘bem personalíssimo’, mas só seria se fosse de pequeno valor. São coisas para a intimidade da pessoa, e não para um valor de exposição e de brilho”, disse Wálter Maierovitch, professor-visitante da Universidade de Georgetown (EUA).
O jurista ainda falou sobre a situação de Michelle Bolsonaro no escândalo das joias. Para Maierovitch, há a possibilidade de a ex-primeira-dama também ser incluída nas acusações de peculato por conta das demais joias trazidas da Arábia Saudita, que alegadamente seriam um presente para ela.
Para o professor Claudio Langroiva Pereira, doutor em direito penal pela Pontifícia Universidade Católica (PUC), em entrevista ao CBN Madrugada, ele avalia que a situação envolvendo o ex-presidente Bolsonaro e as joias da Arábia Saudita. Segundo o professor da PUC-SP, a legislação prevê que presentes no valor de R$ 16 milhões sejam incorporados ao patrimônio do Estado.
Joias para Michelle também foram cadastradas como ‘acervo privado’ por ordem de Bolsonaro
Segundo o jornal O Estado de São Paulo, que também relevou o caso das joias, a ordem foi dada em 29 de dezembro, mesmo dia em que um militar usou um avião da FAB para ir a São Paulo tentar reaver os diamantes apreendidos pela Receita Federal. O cadastro no ‘acervo privado’ indica que o material era mesmo um presente para a primeira-dama, como disse o então ministro de Minas e Energia no aeroporto. Conforme os planos de Bolsonaro, os diamantes deveriam ser retirados da alfândega de Guarulhos no mesmo dia 29, a dois dias do encerramento do mandato dele.
A PF abriu inquérito para apurar o caso após a Receita ter informado que o governo anterior não adotou os procedimentos necessários para a incorporação ao patrimônio público de joias presenteadas pelo governo saudita a uma comitiva brasileira que visitou o país em 2021, o que seria uma praxe.
CPI das Joias
A proposta de comissão parlamentar de inquérito tem 64 das 171 assinaturas necessárias. Em entrevista à CBN, Rogério Correia (PT-MG) conta que PT, PDT, PSB, PV e PSOL estão comprometidos com a instauração da CPI. O objetivo agora é recolher assinaturas em partidos de centro. Segundo ele, apesar das autoridades estarem no caso, os deputados poderiam apurar ‘indícios muito grandes’ de propina.