“O bloqueio de Israel é uma forma de punição coletiva e um crime de guerra”, afirma Anistia Internacional

Foto: UNOCHA/Themba Linden

Um mês depois do Tribunal Internacional de Justiça (CIJ) ter ordenado “medidas imediatas e eficazes” para proteger os palestinos na Faixa de Gaza do risco de genocídio, garantindo assistência humanitária suficiente e permitindo serviços básicos, Israel não conseguiu dar os passos mínimos necessários para cumprir essa ordem, afirmou hoje (28) a Anistia Internacional, que reforçou: “Israel está cometendo crimes de guerra”.

A ordem de prestação de ajuda foi uma das seis medidas provisórias ordenadas pelo Tribunal em 26 de janeiro, e Israel teve um mês para apresentar um relatório sobre o cumprimento das medidas. Durante esse período, Israel continuou a desrespeitar a ordem de garantir que as necessidades básicas dos palestinos em Gaza fossem satisfeitas.

As autoridades israelitas não conseguiram garantir que bens e serviços suficientes para salvar vidas cheguem a uma população em risco de genocídio e à beira da fome devido ao bombardeamento incansável de Israel e ao reforço do seu bloqueio ilegal de 16 anos. Também não conseguiram levantar as restrições à entrada de bens vitais, nem abrir pontos de acesso e passagens de ajuda adicionais, nem implementar um sistema eficaz para proteger os agentes humanitários contra ataques.

“Israel não só criou uma das piores crises humanitárias do mundo, mas também demonstra uma indiferença insensível ao destino da população de Gaza, ao criar condições que, segundo a CIJ, os colocam em risco iminente de genocídio”, disse Heba Morayef, Diretor Regional para o Médio Oriente e Norte de África da Anistia Internacional. “Repetidas vezes, Israel falhou em tomar as medidas mínimas que os agentes humanitários pediram desesperadamente e que estão claramente ao seu alcance para aliviar o sofrimento dos civis palestinos em Gaza.”

“Como potência ocupante, ao abrigo do direito internacional, Israel tem uma obrigação clara de garantir que as necessidades básicas da população de Gaza sejam satisfeitas. Israel não só falhou lamentavelmente na satisfação das necessidades básicas dos habitantes de Gaza, como também bloqueou e impediu a passagem de ajuda suficiente para a Faixa de Gaza, em particular para o norte, que é praticamente inacessível, numa clara demonstração de desprezo pela a decisão do CIJ e em flagrante violação da sua obrigação de prevenir o genocídio”, continuou Morayef. “A escala e a gravidade da catástrofe humanitária causada pelo incansável bombardeamento, destruição e cerco sufocante de Israel colocam mais de dois milhões de palestinos de Gaza em risco de danos irreparáveis.”

Os fornecimentos que entraram em Gaza antes da ordem do CIJ foram uma gota no oceano em comparação com as necessidades dos últimos 16 anos. No entanto, nas três semanas que se seguiram à ordem do CIJ, o número de caminhões que entraram em Gaza diminuiu cerca de um terço, de uma média de 146 por dia nas três semanas anteriores para uma média de 105 por dia nas três semanas seguintes. Antes de 7 de outubro, em média, cerca de 500 caminhões entravam em Gaza todos os dias, transportando ajuda e bens comerciais, incluindo alimentos, água, forragem animal, suprimentos médicos e combustível. Mesmo essa quantidade ficou muito aquém das necessidades das pessoas.

Nas três semanas após a decisão do CIJ, quantidades menores de combustível, que Israel controla rigorosamente, chegaram a Gaza. As únicas passagens que Israel permitiu abrir também foram abertas em menos dias, demonstrando ainda mais o desrespeito de Israel pelas medidas provisórias. Os trabalhadores humanitários relataram múltiplos desafios, mas disseram que Israel se recusava a tomar medidas óbvias para melhorar a situação.

No caso submetido à CIJ, a África do Sul argumentou que a negação deliberada de ajuda humanitária aos palestinos por parte de Israel poderia constituir um dos atos proibidos pela Convenção do Genocídio, ao “infligir deliberadamente ao grupo condições de vida calculadas para provocar a sua destruição física no todo ou em parte.”

Foto: UNRWA

“Agora até a forragem está se tornando escassa”

Em toda a Faixa de Gaza, o desastre humanitário torna-se cada dia mais horrível. Em 19 de fevereiro, agências humanitárias relataram que a subnutrição aguda estava aumentando em Gaza e ameaçando a vida das crianças, com 15,6% das crianças com menos de dois anos gravemente subnutridas no norte de Gaza e 5% das crianças com menos de dois anos em Rafah, no sul. A velocidade e a gravidade do declínio do estado nutricional da população em apenas três meses foi “sem precedentes a nível mundial”.

Hamza, um residente do norte de Gaza, cuja esposa Kawthar deu à luz o seu quarto filho em 17 de fevereiro, disse à Anistia Internacional no dia 20 de fevereiro que a sua família de seis pessoas mal conseguia garantir meia refeição por dia devido à grave escassez de alimentos e água. Depois que os suprimentos de farinha e milho acabaram, eles recorreram à moagem de cevada e ração animal para fazer pão. “Agora até a forragem [animal] está se tornando escassa”, disse ele.

Sua esposa deu à luz no hospital Kamal Adwan, já não operacional, em Beit Lahia. Ela não recebeu leite materno após o parto e tem lutado para alimentar seu bebê recém-nascido.

“Depois de uma busca ansiosa pelo hospital, uma mulher nos deu uma pequena quantidade de leite que alimentamos o bebê através de uma seringa. Minha tia conseguiu hoje um pouco de leite para nós, não sei como, e ela não disse quanto custou. Não há arroz, nem carne. Ontem fui ao mercado procurar comida e voltei para casa de mãos vazias: sem carne, sem grão de bico, nada.”

A ameaça iminente de um ataque terrestre em grande escala a Rafah, no sul de Gaza, onde mais de 1,2 milhões de civis estão actualmente abrigados, teria consequências ainda mais devastadoras para a situação humanitária.

Os limitados fornecimentos que chegam a Gaza estão entrando através de duas passagens ao longo do perímetro com Israel e na fronteira com o Egito. As duas passagens operacionais – Rafah, na fronteira com o Egito, e Karem Abu Salem, no perímetro com Israel – situam-se ambas no sul de Gaza. Uma operação terrestre na área perto de onde as passagens de Rafah e Karem Abu Salem permitem a entrada de caminhões no sul de Gaza corre o risco de cortar totalmente o fluxo de ajuda e destruir os últimos vestígios remanescentes do sistema de ajuda.

“Ao meu redor as pessoas estão quebradas”

A Anistia Internacional conversou com dez trabalhadores de cinco agências ou organizações humanitárias em meados e finais de fevereiro, que descreveram as condições horríveis em Gaza, bem como as severas restrições de acesso em curso. Todos disseram que a sua capacidade de levar ajuda para Gaza e arredores permaneceu a mesma ou piorou desde a decisão do CIJ.

Os agentes humanitários salientaram o fracasso de Israel em tomar medidas óbvias, como a abertura de todos os pontos de acesso e passagens disponíveis para lhes permitir transferir a ajuda mais rapidamente e em maior escala para áreas necessitadas ou para garantir que as operações humanitárias não fossem alvo de ataques militares.

Uma resolução do Conselho de Segurança da ONU aprovada em dezembro de 2023 exigia que as partes “permitam e facilitem a utilização de todas as rotas disponíveis para e em toda a Faixa de Gaza, incluindo passagens de fronteira” para garantir que a assistência vital chegue aos civis “através das rotas mais diretas”. Apesar desta resolução juridicamente vinculativa, Israel recusou-se a abrir novas passagens para facilitar o acesso humanitário.

Fathia, uma profissional de apoio à saúde mental, contou à Anistia Internacional os desafios que enfrenta com a sua família e o seu trabalho. Ela descreveu a dificuldade de tentar fazer com que sua mãe de 78 anos, que desenvolveu uma forma de demência desde que foram deslocadas, entendesse por que não têm comida suficiente.

Foto: Ohchr

“Os meus filhos quase não ganham dinheiro e não conseguimos encontrar nem comprar sequer alimentos básicos. Não há nada e o pouco que há é inacessível. Minha mãe não consegue compreender isso; ela acha que a estamos negligenciando. Cheguei ao ponto de desejar que minha própria mãe morresse, em vez de vê-la sofrer pensando que a estamos negligenciando. Ao meu redor, as pessoas estão destroçadas porque não conseguem alimentar os seus filhos e as suas famílias, e eu sou incapaz de lhes oferecer qualquer conselho ou apoio útil porque eu própria estou destroçada”, disse ela.

Os manifestantes israelitas que exigem que o governo deixe de permitir a entrada de ajuda em Gaza até que os reféns sejam libertados bloquearam repetidamente o acesso à passagem de Karem Abu Salem, forçando-a a fechar repetidamente, por vezes durante vários dias. Tais perturbações não isentam as autoridades israelitas da sua obrigação de tomar as medidas necessárias para manter o fluxo desimpedido de ajuda.

Existem outros pontos de acesso e cruzamentos. Alguns foram fechados por Israel depois de 7 de outubro. Outros foram mantidos fechados durante anos por Israel. Israel controla rigorosamente o que entra e sai de Gaza, incluindo pessoas e bens, como parte do seu bloqueio ilegal, que se tornou significativamente mais sufocante nos últimos meses.

A situação é particularmente grave no norte da Faixa, que Israel isolou efetivamente do resto de Gaza. Entre 1º de janeiro e 12 de fevereiro, o Gabinete de Coordenação de Assuntos Humanitários da ONU (OCHA, na sigla em inglês) informou que Israel negou permissão a mais de metade dos pedidos de ajuda humanitária para aceder ao norte. Em 6 de fevereiro, o OCHA informou que Israel não atendeu a nenhum dos 22 pedidos da ONU para abrir antecipadamente os postos de controle, inclusive para acessar áreas ao norte de Gaza .

No dia 21 de fevereiro, um dos trabalhadores humanitários entrevistados disse: “Basicamente não há acesso [ao norte]. Tivemos o cessar-fogo em novembro, onde empurramos muitos caminhões para o norte. Fora isso, não conseguimos levar caminhões para o norte em nenhuma escala. Em 2024, foi ainda menos. Algumas pessoas já estão morrendo de fome.”

Bloquear e atrasar suprimentos vitais enquanto pessoas morrem de fome

Israel continua a restringir rigorosamente a importação de suprimentos essenciais para Gaza. Todas as importações para Gaza devem ser pré-aprovadas pelas autoridades israelitas. Em fevereiro, agentes humanitários continuaram a descrever rejeições e limitações frequentes, imprevisíveis e “arbitrárias”.

As autoridades israelitas culpam repetidamente as organizações humanitárias por quaisquer lacunas na prestação de ajuda, alegando que são incapazes de despachar e distribuir mais ajuda, ou devido aos saques em Gaza. Mas os humanitários descreveram uma série de formas pelas quais as autoridades israelitas impedem o seu trabalho. Ofereceram uma lista de medidas básicas que Israel não conseguiu tomar para facilitar a prestação de ajuda: desde permitir a entrada de fornecimentos suficientes e essenciais, que regularmente rejeitam; à abertura antecipada de postos de controle, o que as autoridades recusaram repetidamente; ao respeito pelas garantias básicas de segurança para os comboios de ajuda, os trabalhadores humanitários e os gabinetes de ajuda, que, em vez disso, têm sido alvo de ataques recorrentes.

Além de bens, Gaza precisa desesperadamente de combustível para permitir que as pessoas purifiquem a água, processem alimentos e operem equipamentos médicos, como incubadoras. Desde 11 de outubro, Gaza está sob um apagão de eletricidade como resultado do corte de fornecimento de eletricidade de Israel. Israel também bloqueou completamente a importação de combustível desde o início de outubro até 18 de novembro de 2023. Embora já tenha permitido a entrada de algum combustível em Gaza, as quantidades continuam a ser chocantemente insuficientes. No final de fevereiro, as autoridades israelitas também continuaram a rejeitar regularmente pedidos humanitários para trazer outras fontes de energia, como painéis solares, geradores e baterias.

“Nenhum ser humano deveria ser forçado a sofrer as condições desumanas a que os habitantes de Gaza estão sujeitos. Em vez de levantarem o seu bloqueio brutal, as autoridades israelitas planejam intensificar os seus ataques com uma operação militar mortal em Rafah, que terá consequências terríveis para os civis e corre o risco de cortar a única linha de vida para a ajuda que entra em Gaza. Só um cessar-fogo imediato e sustentado pode salvar vidas e garantir que as medidas provisórias do CIJ, incluindo a entrega de ajuda vital, possam ser implementadas”, afirmou Morayef.

“Em vez disso, os EUA vetaram, pela terceira vez, uma resolução do Conselho de Segurança da ONU que exigia um cessar-fogo imediato, dando efetivamente luz verde a mais assassinatos e sofrimento em massa dos palestinos. Os países com influência sobre o governo israelita, incluindo os EUA, o Reino Unido, a Alemanha e outros aliados, não devem ficar de braços cruzados enquanto os civis palestinos morrem em mortes evitáveis ​​devido a bombardeamentos, à falta de alimentos e de água, à propagação de doenças e à falta de cuidados de saúde. À luz da catástrofe humanitária em Gaza, o apoio destes Estados às ações de Israel, incluindo o seu desprezo pela decisão do CIJ, é indefensável e pode violar a sua obrigação de prevenir o genocídio”, continuou Morayef.

A Anistia Internacional também apela aos estados para que garantam que a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente (UNRWA, na sigla em inglês) receba financiamento adequado para continuar as suas operações, depois de vários Estados terem suspendido o financiamento à organização com base em alegações de que alguns dos seus membros participaram no ataque de 7 de outubro. A UNRWA serviu durante muito tempo como única tábua de salvação para os refugiados palestinos em Gaza e noutros locais do Oriente Médio, oferecendo ajuda humanitária, abrigo e educação indispensáveis.

Todos os Estados devem cumprir a sua obrigação de prevenir o genocídio, tomando medidas urgentes para garantir que Israel cumpra as medidas provisórias do CIJ, incluindo pressionar Israel a abrir rapidamente o acesso a Gaza e a pôr fim ao seu bloqueio brutal de uma vez por todas. Todos os Estados também devem acabar imediatamente com a transferência de armas para Israel, como recentemente solicitado por 24 especialistas da ONU.

“O bloqueio de Israel é uma forma de punição coletiva e um crime de guerra. É uma das principais formas através das quais Israel mantém o seu sistema de apartheid contra os palestinos, o que é um crime contra a humanidade”, afirmou a entidade.