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“Bolsonaro não concedeu graça ao Daniel Silveira. Bolsonaro deu um golpe”, escreveu o advogado criminalista Augusto de Arruda Botelho. “Ainda que haja previsão constitucional – até por não ter o trânsito em julgado da decisão do STF – a medida do presidente é uma afronta à democracia”.
Augusto, que tem experiência no direito penal, se refere ao recente decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que dá “graça” ou perdão ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e nove meses de prisão.
A decisão de Bolsonaro tem ganhado ampla repercussão nas redes e diversas personalidades apontam a afronta como um ataque à democracia, em especial pelo teor criminal que levou Daniel Silveira à condenação no STF. O deputado foi condenado pela tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo.
“A graça de que trata este decreto é incondicionada e será concedida independentemente do trânsito em julgado da sentença penal condenatória”, disse Bolsonaro em live antes da publicação do decreto.
Para a advogada Eloísa Machado, professora de Direito na Fundação Getúlio Vargas (FGV), o STF já estabeleceu que cabe controle judicial sobre indultos, inclusive sobre sua razoabilidade. O controle judicial, portanto, pode anular indulto se considerar falta de coerência e em especial sua inconstitucionalidade.
“Assim, o indulto concedido a Daniel Silveira poderá voltar ao STF e ter sua constitucionalidade analisada.
Mas nada disso é sobre direito. É sobre corrosão constitucional e desgaste democrático que o presidente promove desde que assumiu seu mandato”, disse.
Já o jurista Fábio Médio Osório, ex-ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), afirma que não há indícios de inconstitucionalidade “na graça” concedida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), conforme declaração ao Correio Braziliense. “O presidente está exercendo um ato constitucional e previsto nos instrumentos de um Estado democrático de direito”.
A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) disse que o partido entrará com um Projeto de Decreto Legislativo para anular o indulto. “Também recorreremos ao Supremo. Ele aparelha as instituições para defender seus aliados criminosos e estimula o enfrentamento e polarização de sua base contra o STF”.
Para ministros da Corte, o indulto a Daniel Silveira como “surreal”, já que o instrumento nunca havia sido usado para esse fim, conforme publicado em painel de Fábio Zanini na Folha de São Paulo. Os indultos são popularmente usados em ocasiões como o Natal, beneficiando um segmento ou um conjunto de pessoas conforme uma série de critérios, e não para fins individuais.
Confira outras reações:
Bolsonaro não concedeu graça ao Daniel Silveira.
Bolsonaro deu um golpe.
Ainda que haja previsão constitucional – até por não ter o trânsito em julgado da decisão do STF – a medida do presidente é uma afronta à democracia.
— Augusto de Arruda Botelho (@augustodeAB) April 21, 2022
O presidente:
– Negligenciou a morte de 600 mil pessoas.
– Fez acusações falsas de fraude eleitoral
– Destruiu a economia.
E nada aconteceu.
Por que deixaria de conceder graça a um criminoso aliado?
Ele não tem limites.
E enquanto ele for presidente, o Brasil não será um país.— Silvio Almeida (@silviolual) April 21, 2022
Bolsonaro jamais cogitou dar indulto para a mulher que foi presa em 2021 por furtar um pacote de macarrão para os filhos. Mas assinou hoje o "perdão" para Daniel Silveira, deputado do seu partido que prega a ditadura e o fechamento do STF. São os milicianos no poder!
— Guilherme Boulos (@GuilhermeBoulos) April 21, 2022
Daniel Silveira foi condenado por tentar impedir o livre funcionamento dos Poderes. O que o Presidente da República faz? Usa um dos Poderes para perdoar o criminoso. A missão de Bolsonaro e do Bolsonarismo é esculhambar a Constituição. Não Permitiremos!!
— Randolfe Rodrigues (@randolfeap) April 21, 2022
Vamos entrar com um Projeto de Decreto Legislativo para anular o indulto dado a Daniel Silveira por Bolsonaro. Também recorreremos ao Supremo. Ele aparelha as instituições para defender seus aliados criminosos e estimula o enfrentamento e polarização de sua base contra o STF.
— Sâmia Bomfim (@samiabomfim) April 21, 2022
O manejo inconstitucional do instituto do indulto abre as portas do inferno da ruptura das instituições. O Presidente prefere ofensor de Ministros e da dignidade da Corte Suprema ao Estado de Direito. Inaceitável! https://t.co/08gqgQ9uxX
— Walfrido Warde (@WalfridoWarde) April 21, 2022
.@JairBolsonaro quer dar indulto já que a blindagem de @ArthurLira_ foi rompida. A verdade é que todos eles, Daniel, Familícia, Bia Kicis, Ministros, Carla Zambelli, merecem a inegibilidade. Conspiram, sabotam, violam e sequestram a democracia.https://t.co/8cUCLS27TB
— ERIKA HILTON (@ErikakHilton) April 21, 2022
https://twitter.com/jandira_feghali/status/1517253370284806144
A preocupação do governo Bolsonaro é assinar decreto que dá indulto a Daniel Silveira e que foi condenado pelo STF, não acabar com a fome que chega a casa de milhões de brasileiros. Não diziam que a mamata ia acabar? Nunca nos enganaram!
— Renata Souza (@renatasouzario) April 21, 2022
Perdão de Bolsonaro aos crimes de Daniel Silveira é um golpe contra a democracia, o Estado de Direito e a decisão soberana do Supremo Tribunal Federal.
Não podemos aceitar esse tipo de afronta como algo natural.
— Erika Kokay (@erikakokay) April 21, 2022
ABSURDO!
Bolsonaro concedeu indulto ao deputado Daniel Silveira, condenado ontem pelo STF. É um perdão das penas do parlamentar. Isso é uma afronta, um ataque ao Estado Democrático de Direito. Inaceitável!!!— Alice Portugal (@Alice_Portugal) April 21, 2022
Não iremos aceitar o autoritarismo de Bolsonaro e seu desrespeito pela democracia. O PSOL recorrerá ao STF e também entrará com Projeto de Decreto Legislativo para anular o indulto dado a Daniel Silveira. #ForaBolsonaro #DanielSilveiraNaCadeia!
— Fernanda Melchionna (@fernandapsol) April 21, 2022