Foto: Mídia NINJA
Lideranças Kayapó emitiram uma carta em que expressam seu repúdio ao projeto de lei que quer regulamentar a mineração em terras indígenas, sem a devida consulta aos povos, que ja expressaram que não querem que seja aprovado. Ainda na carta, as lideranças, que se reuniram entre os dias 11 e 13 de novembro em Ourilândia, reforçam os protocolos de consulta da Convenção da OIT, assinados pelo Brasil e a Declaração das Nações Unidas para os povos indígenas, e que tem suas próprias atividades produtivas. “Nós ternos as nossas próprias atividades produtivas, sustentáveis e socialmente justas, que trazem renda, dignidade e qualidade de vida para nossas comunidades.”
Confira na íntegra a mensagem:
Carta Aberta do Povo Mebéngókre-Kayapó: Não queremos Mineração nem Garimpo em Nossas Terras!!
Nós, lideranças indígenas Mebengókre-Kayapó, membros da Associação Floresta Protegida, reunidos em Ourilândia do Norte entre os dias 11 a 13 de Novembro de 2019 nos manifestamos em defesa de nossos direitos. Depois de ter adotado várias medidas nocivas para o nosso povo e os povos indígenas em geral, o Governo Federal está elaborando uma proposta de regularização da mineração em nossas terras, numa conversa de bastidores, com representantes do Ministério de Minas e Energia e a Agencia Nacional de Mineração, sem consultar os povos indígenas. O Governo fFederal anuncia que em breve apresentará sua proposta ao Congresso Nacional para aprovação da Câmara e do Senado. A atividade garimpeira e a mineração em Terra Indígena ainda não está regulamentada e só pode ocorrer mediante lei específica em processo em que as comunidades indígenas sejam ouvidas e sua posição considerada.
No convênio 169 da OIT, assinado pelo Brasil, prevê a consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas sobre todos as questões que afetam suas vidas e os territórios em que habitam. A declaração das Nações Unidas para o direito dos povos indígenas diz que quando há depósito de rejeitos tóxicos e perigosos é necessário o consentimento dos povos indígenas, por isso, no caso da mineração a consulta precisa ser vinculante. Não pode ser ignorado o poder de veto das comunidades para o desenvolvimento dessas atividades. O garimpo, é uma atividade ilícita e predatória, que contamina os nossos rios e compromete a nossa qualidade de vida e o meio ambiente como um todo. Nós ternos as nossas próprias atividades produtivas, sustentáveis e socialmente justas, que trazem renda, dignidade e qualidade de vida para nossas comunidades. Temos uma cooperativa que nos ajuda a promover a venda do artesanato que produzimos e da castanha e cumarú que colhemos, além de diferentes iniciativas de turismo comunitário.
Estas atividades contribuem significativamente para a economia dos municípios de nossa região.
Queremos continuar prestando um serviço para toda a humanidade ao preservar a floresta que garante um regime de chuvas para o resto do continente e contribui para amenizar os efeitos das mudanças climáticas que comprometem a vida em todo o planeta. Nós queremos a nossa floresta em pé, os rios sem contaminação, nossas terras conservadas e protegidas para garantir o Bem Viver e fartura de alimento para nossos filhos e netos.
Cobramos de todas as autoridades competentes medidas cabíveis para evitar a catástrofe que essa medida pode provocar em nossas terras.
Leia a carta das lideranças carta aberta contra regulamentação minergar