A sociedade científica já havia manifestado seu repúdio ao projeto com mais de 20 instituições, incluindo o Instituto Nacional do Câncer, a Fiocruz e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência
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A pressão ambiental sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) atingiu novos patamares esta semana, com a ala ambiental do governo federal intensificando os apelos para que vete trechos da nova lei de agrotóxicos, popularmente conhecida como PL do Veneno. O texto, que flexibiliza regras e facilita a entrada de novos agrotóxicos no país, foi aprovado pelo Senado em 28 de novembro, gerando controvérsias e preocupações.
Técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) elaboraram uma lista com a recomendação de seis vetos ao texto, identificando “retrocessos” e “inconstitucionalidades”. O documento, obtido com exclusividade pela Repórter Brasil, já foi enviado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) para encaminhamento à Presidência da República. O presidente Lula tem até o dia 27 para decidir sobre a sanção ou vetos à nova lei.
O Ibama destaca vários pontos críticos no texto, incluindo a redução das competências do órgão ambiental federal e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na análise de impactos à saúde e ao meio ambiente. Além disso, alerta sobre a dispensa da necessidade de rótulos indeléveis nas embalagens de agrotóxicos, dificultando a responsabilização das empresas pela destinação inadequada e representando um retrocesso socioambiental.
Outra preocupação expressa pelo Ibama refere-se à flexibilização no controle de produtos cancerígenos, permitindo apenas os que apresentem um “risco inaceitável”, sem critérios claros. A recomendação do órgão é manter os filtros de proibição vigentes para evitar a entrada no país de substâncias banidas em outras nações e garantir a segurança da saúde humana e ambiental.
A sociedade científica já havia manifestado seu repúdio ao projeto, com mais de 20 instituições, incluindo o Instituto Nacional do Câncer, a Fiocruz e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, posicionando-se contra a flexibilização das regras. Mesmo diante das indicações de vetos, não há certeza de que o presidente Lula acatará as sugestões, uma vez que o texto foi apoiado pela base do governo e pela bancada ruralista.
A decisão presidencial está agendada para ser publicada no dia 27 de dezembro.
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