Foto: Mídia NINJA
Um projeto de lei apresentado ao parlamento húngaro na terça-feira (31/3) pretende proibir as pessoas trans de mudar legalmente seu gênero. De acordo com o texto do projeto, uma vez registrado, o sexo no nascimento não pode ser alterado.
O projeto, apresentado pelo governo do primeiro-ministro Viktor Orbán, definiria gênero como “sexo biológico baseado em características sexuais primárias e cromossomos”, e proibiria as pessoas de mudarem de sexo em certidões de nascimento, casamento e óbito, além de outros documentos oficiais. Ainda não se sabe a data em que o parlamento votará a lei.
A medida foi apresentada um dia após o parlamento húngaro ter votado para permitir que Orban governe por decreto por tempo indeterminado durante a pandemia do coronavírus, o que significa que ele não precisa mais consultar outros legisladores antes de tomar decisões.
O projeto foi duramente criticado, pois o texto ataca diretamente a comunidade trans, já tão marginalizadas, logo em um momento que a maior parte da atenção do país se concentra na crise pandêmica. Ao invés de concentrar forças em promover propostas de como proteger a saúde da população, o governo usa a crise como pretexto para obter poder ilimitado e indefinido e tirar direitos.
As pessoas trans têm tido problemas para alterar seus documentos legalmente desde 2018. Quando os governos forçam as pessoas trans a transportar documentos que não correspondem à sua identidade e aparência, todas as situações em que os documentos são solicitados ou a aparência é examinada se torna repleta de potencial a humilhação.
O comissário do Conselho da Europa para os direitos humanos, Dunja Mijatović, pediu ao parlamento da Hungria que não adote a lei e disse que a medida contraria as normas de direitos humanos e a jurisprudência do tribunal europeu de direitos humanos.