A candidata Márcia Pinheiro (PV) diz que vai ativar porto, mas escoamento pela hidrovia impacta turismo no Pantanal e atividade de subsistência de comunidades tradicionais. MPF pediu anulação das licenças por não levarem em conta impacto em toda a extensão da bacia hidrográfica
Vista aérea do Rio Paraguai na região de Cáceres, no Mato Grosso.
Conhecida por “princesinha do Pantanal” e pela calmaria das águas fluviais do Rio Paraguai, a cidade de Cáceres, a 175 km da capital Cuiabá (Mato Grosso), entrou para o horário eleitoral não pela força do turismo de pesca, a principal atividade econômica da região, mas do agronegócio e da mineração.
No programa eleitoral da candidata ao governo Márcia Pinheiro (PV) que foi ao ar em 5 de setembro, diz o locutor: “Na região de Cáceres, Márcia vai trabalhar para viabilizar recursos e finalizar as obras da Zona de Processamento de Exportação e vai transformar o sonho do escoamento pela hidrovia em realidade, colocando o porto fluvial para funcionar sem restrições”.
A promessa da segunda colocada nas pesquisas de intenção de votos é fomentar o desenvolvimento da cidade e região com a finalização da Zona de Processamento de Exportação (ZPE), com porto fluvial funcionando e escoamento da produção de commodities via hidrovia. A construção, de 4.000 m2, está em andamento na atual gestão de Mauro Mendes (União Brasil), candidato à reeleição.
O Mato Grosso é o campeão brasileiro em produção agropecuária, segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por isso sua economia e o discurso político giram em torno do agronegócio e da exportação de commodities. O estado lidera também outro ranking: o deputado federal Nelson Barbudo (PL) foi eleito pelo Ruralômetro, ferramenta da Repórter Brasil, como o parlamentar com pior desempenho socioambiental do país. Todos os oito projetos de lei de Barbudo avaliados foram considerados danosos ao meio ambiente segundo avaliação publicada na ferramenta.
A ZPE é o ponto de partida para novas obras que consolidam o projeto da hidrovia Paraguai-Paraná, que percorre quase 4.000 km com partida em Cárceres, pelo Rio Paraguai, e chega no Uruguai pelo Rio da Prata.
COMO FAZEMOS O MONITORAMENTO:
O projeto Mentira Tem Preço, realizado desde 2021 pelo InfoAmazonia e pela produtora FALA, monitora e investiga desinformação socioambiental. Nas eleições de 2022, checamos diariamente os discursos no horário eleitoral de todos os candidatos a governador na Amazônia Legal. Também monitoramos, a partir de palavras-chave relacionadas a justiça social e meio ambiente, desinformação sobre a Amazônia nas redes sociais, em grupos públicos de aplicativos de mensagem e em plataformas.
“Ao retirar as barreiras naturais, mais água fluirá no rio Paraguai, o que provocará a redução dos alagamentos que mantêm o Pantanal vivo. Com a rota fluvial, a região terá um intenso tráfego de caminhões e trens até os terminais à beira-rio, o que aumentará os riscos de assoreamento, acidentes com cargas, químicos e combustíveis”, afirma Clóvis Vailant, geógrafo do Instituto Gaia (Instituto de Pesquisa e Educação Ambiental do Pantanal).
A instalação dos portos, diz Vailant, deve forçar dragagens permanentes no rio, ação que hoje é realizada principalmente na temporada de seca, para permitir a navegabilidade. O aumento do tráfego de “balseiros”, com mais de 100 metros de comprimento, carregados de grãos, vai forçar a remoção de rochas, de ilhas de vegetação e das curvas do rio, que precisará ser retificado para garantir a navegação 24 horas por dia.
A avaliação de Vailant é corroborada por 70 organizações da sociedade civil de cinco países – Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Bolívia que denunciaram, em setembro de 2022, o impacto ambiental causado pela hidrovia —especialmente pela retificação do rio, que altera o ecossistema e afeta atividades de pescadores e indígenas.
Para ele, o risco da operação da hidrovia é alto e pode afetar ao menos 150 mil pessoas na área do Pantanal, prejudicando a fauna aquática, os pescadores e os turistas em uma região onde peixes são a principal fonte de alimento e que tem o turismo de pesca como a mais importante atividade econômica.
Licenças sem estudo de impacto ambiental
A implantação dessa hidrovia ganha contornos de realidade com a concessão de licenças prévias para portos na região de Cáceres. Segundo Vailant, a estratégia utilizada para acelerar esse tipo de licenciamento foi descentralizar os processos. As licenças foram dadas, embasadas nas análises dos projetos individuais, sem considerar os impactos cumulativos destes no rio Paraguai e no equilíbrio hídrico do Pantanal, conforme reportagem do Ecoa publicada em agosto de 2022.
Em janeiro de 2022, o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) de Mato Grosso concedeu licença prévia para a Unidade Portuária de Barranco Vermelho em Cáceres, voltada para operações com grãos, insumos e combustíveis em um trecho de 680 km até Corumbá (MS). A licença foi concedida apesar de existirem mais de 100 pendências no Estudo e no Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).
Antes disso, em 2021, o processo de licenciamento havia sido suspenso depois de o Ministério Público Federal entrar com uma ação civil pública pedindo a anulação dos Estudos de Impacto Ambiental do Tramo Norte do Rio Paraguai e das licenças ambientais enquanto não fossem realizados EIA-RIMA com área de influência que levasse em conta toda a extensão da bacia hidrográfica.
Entre as irregularidades, o Ministério Público Federal identificou que a licença concedida pelo Ibama era para a dragagem do trecho que poderia servir para a hidrovia, não para o licenciamento da hidrovia. “E por isso, a SEMA-MT [Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Mato Grosso] não poderia ter dado seguimento ao licenciamento dos portos”, afirmou o juiz federal Rodrigo Bahia Accioly Lins em sua decisão, de 15 de janeiro de 2021. “Assiste razão ao MPF. Em verdade, o licenciamento da hidrovia, por uma questão lógica, deve ser exigido como etapa preliminar necessária ao licenciamento dos portos da região.”
Um porto ali contraria a recomendação número 10 do Comitê Nacional das Zonas Úmidas (ligado ao Ministério do Meio Ambiente), que pede a exclusão do trecho entre Cáceres e Corumbá da “possibilidade de navegação industrial ou de grande porte” por ser um trecho considerado de “extrema fragilidade”.
O Consema também aprovou, em junho de 2022, a licença prévia do Terminal Portuário Paratudal. E o Porto Fluvial de Cáceres, da década de 1970, que estava sem atividade, já havia recebido a licença para voltar a operar. “Esse porto teve a licença renovada sem nenhum novo estudo”, afirma Vailant.
Procurados pela reportagem, os candidatos Márcia Pinheiro e Mauro Mendes não responderam às perguntas até a publicação desta reportagem.
Quem é Márcia Pinheiro (PV)
Atual primeira-dama de Cuiabá, é casada com o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e é mãe do deputado federal (candidato à reeleição) Emanuel Pinheiro Neto (PTB) —sua família tem grande influência política na capital e nos municípios da Baixada Cuiabana.
Esta é a primeira vez que ela vai concorrer a um cargo público. Formada em Administração com pós-graduação em Gestão Pública, esteve à frente da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e das Pessoas com Deficiência da prefeitura de Cuiabá na atual gestão do marido.
Essa reportagem faz parte do projeto Mentira Tem Preço – especial de eleições, realizado pelo InfoAmazonia em parceria com a produtora Fala. A iniciativa é parte do Consórcio de Organizações da Sociedade Civil, Agências de Checagem e de Jornalismo Independente para o Combate à Desinformação Socioambiental. Também integram a iniciativa o Observatório do Clima (Fakebook), O Eco, A Pública, Repórter Brasil e Aos Fatos.
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