A rede foi condenada por dano moral coletivo em um ação movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Bares e Restaurantes e Similares de Águas de Lindóia e Região, em São Paulo

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Em decisão unânime, o Tribunal Superior do Trabalho condenou o Habib’s a pagar uma indenização de R$ 300 mil por assediar funcionários a serem a favor do golpe contra a então presidenta Dilma Rousseff (PT). A rede foi condenada por dano moral coletivo em um ação movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Bares e Restaurantes e Similares de Águas de Lindóia e Região, em São Paulo.

No auge das discussões na Câmara Federal sobre o impeachment de Dilma, a rede criou a campanha “Fome de Mudança”, que incentivava a população, à época, a engajar-se em protestos pelo impeachment da então presidenta. A decoração das lojas em verde e amarelo, os dizeres “Quero meu país de volta” e a distribuição de adereços aos clientes foram citados como evidências da mobilização.

O Habib’s alegou, no processo, que a mobilização não tinha conotação político-ideológica, mas sim o objetivo de mostrar patriotismo em meio à crise que o país enfrentava. No entanto, para o TST, a campanha caracterizou abuso do poder diretivo empresarial, pois vinculou a ideologia político-partidária aos funcionários, que se sentiram obrigados a participar.

Embora o juízo da 5ª Vara do Trabalho de Campinas (SP) e o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região tenham inicialmente julgado a ação improcedente, o TST reverteu a decisão.