AGU apresentou uma manifestação ao STF pela garantia de dignidade às vítimas de crimes sexuais

Foto: Mídia Ninja

Por Miranda Perozini

Na última terça-feira (23), o governo federal defendeu, no Supremo Tribunal Federal (STF) a procedência da ação que pretende garantir que vítimas de crimes sexuais sejam tratadas de forma digna durante a tramitação de processos. 

O atual Governo, em parecer elaborado pela Advocacia Geral da União (AGU), manifestou-se a favor do entendimento para impedir que juízes avaliem a vida sexual pregressa da vítima. A ação chegou ao Supremo no fim do ano passado por meio da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão quer impedir a desqualificação moral de mulheres que denunciam crimes sexuais.

Ao concordar com os argumentos da procuradoria, a AGU entendeu que fatos alheios à investigação em curso não devem ser avaliados como argumentos contrários à mulher denunciante.

“Forte no reconhecimento do direito fundamental de todas e de cada vítima de crimes contra a dignidade sexual a um tratamento digno em todas as esferas do Poder Público, conclui-se que é vedado às partes e a seus advogados fazerem menção à vida sexual pregressa ou ao modo de vida da vítima em audiência de instrução e julgamento de crimes contra a dignidade sexual”, opinou a AGU.

Um dos casos que motivou a ação da PGR foi o da modelo e influenciadora digital Mariana Ferrer, em 2018. Durante audiência na qual prestou depoimento na condição de vítima de estupro, ela foi constrangida pelo advogado do acusado. O episódio desencadeou a aprovação da Lei Mari Ferrer, norma que protege vítimas e testemunhas de constrangimentos.

No ano passado, o juiz responsável pelo caso, Rudson Marcos​, foi advertido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Com informações de Agência Brasil