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Uma carta aberta assinada por deputados, senadores e ex-ministros do meio ambiente emite posicionamento absolutamente contrário à entrada em pauta e votação da Medida Provisória no 910, de 2019, durante o período de crise decorrente da pandemia da Covid-19.
Conhecida como MP da Grilagem, a proposta foi um presente do governo de Jair Bolsonaro para as quadrilhas que invadem terras públicas, matam e desmatam. A medida provisória permite que terras públicas com até 15 módulos rurais – o equivalente a 1.650 hectares na Amazônia – se tornem propriedade de quem as ocupou irregularmente. Pela nova regra, o processo pode ser feito por autodeclaração, sem a necessidade de vistoria.
Segundo organizações ambientalistas e especialistas na área, a proposta vai contra os interesse da sociedade brasileira e beneficia criminosos que invadiram e desmataram terras públicas, deixando de fora o trabalhador honesto que há anos produz sem destruir a Amazônia.
Uma nota técnica conjunta de quatro câmaras técnicas do Ministério Público Federal (Criminal, Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, Combate à Corrupção) aponta ainda uma lista extensa de problemas de constitucionalidade na MP 910/2019.
A medida está pronta para ser votada na Câmara, num trâmite simplificado, e a mobilização de parlamentares é para impedir que ela seja colocada em pauta na próxima semana já que se não for votada até o dia 19 perde a validade e não poderá mais ser aprovada.
Acesse o documento na íntegra: Carta Aberta ao Congresso Nacional Contra a Votação da MP910