Os Conselhos Tutelares foram criados com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) há mais de três décadas

Foto: Marcely Gomes / Arquivo Semasc

A proximidade das eleições para os Conselhos Tutelares em todo o Brasil, marcadas para o próximo domingo, 1º de outubro, trouxe à tona uma preocupação crescente: a influência de grupos religiosos extremistas na escolha dos candidatos a esses importantes cargos. O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma notificação ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) nesta quinta-feira, 28 de setembro, destacando a necessidade de proteger a integridade do processo eleitoral e a laicidade no exercício dessas funções.

A notificação veio em resposta a uma representação conjunta do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) e da Associação de Ex-Conselheiros e Conselheiros da Infância (Aecci). Ambas as organizações denunciaram a atuação de igrejas evangélicas na tentativa de influenciar a escolha dos candidatos, com base em critérios religiosos, em detrimento de qualificações profissionais e compromisso com os direitos das crianças e adolescentes.

O MPF enfatiza que, embora o cargo de conselheiro tutelar não exija uma afiliação religiosa específica, é imperativo que a atuação desses representantes seja estritamente pautada pela laicidade. O procurador Julio Araújo Júnior, autor da notificação, declarou que “as ações e decisões dos conselheiros tutelares devem ser baseadas em princípios jurídicos e éticos, não em crenças religiosas pessoais.”

Keka Bagno, conselheira tutelar e especialista em políticas públicas pela Universidade de Brasília.

Em entrevista exclusiva para NINJA, Keka Bagno, ex-conselheira tutelar e especialista em políticas públicas pela Universidade de Brasília, ressaltou a importância de critérios objetivos na seleção de candidatos para essas posições cruciais. Ela argumentou que “experiência profissional, articulação comunitária, liderança, organização social e compromisso com o Estatuto da Criança e do Adolescente” são elementos fundamentais a serem considerados antes de votar.

NINJA: Como ex-Conselheira Tutelar e especialista em políticas públicas, como você enxerga a importância dos critérios de experiência profissional, articulação comunitária, liderança, organização social e compromisso com o Estatuto da Criança e do Adolescente na escolha de candidatos para os Conselhos Tutelares?

Keka Bagno: Antes de votar, a gente tem que ver a experiência profissional, se essa pessoa realmente tem experiência na área da infância e adolescência, a articulação dela, a liderança dela nessa comunidade e o compromisso com as pautas do Estatuto da Criança e Adolescente. Eu acredito que isso é imprescindível, não dá pra gente continuar colocando crianças e adolescentes em risco por valores morais, religiosos e afins. Então acredito que esses critérios são fundamentais.

NINJA: Como você vê a crescente influência das igrejas extremistas na escolha de candidatos para os Conselhos Tutelares?

Keka Bagno: Por ser um espaço que o conselheiro e a conselheira têm ligação com as famílias diretamente, um espaço de confiança, um local onde tem uma liderança comunitária, um respeito muito grande, as igrejas fundamentalistas compreenderam que eleger pessoas dessas igrejas é fundamental para continuar ali perpetuando os seus valores.

NINJA: Você mencionou a ascensão dos candidatos conservadores e a disseminação de discursos de ódio durante os governos Bolsonaro. Como você avalia o impacto disso nas eleições para os Conselhos Tutelares e na atuação dos conselheiros tutelares?

Keka Bagno: Só que nesse contexto eles [candidatos conservadores] conseguiram avançar muito. E ainda mais com o aumento dos discursos de ódio, com fake news, durante os governos Bolsonaro, a gente teve esse aumento dessa agenda também um antipetismo que ele é ainda muito forte, esse antipetismo ele vai inclusive atuando com todas as pessoas que fazem parte desse campo progressista, principalmente no ataque aos direitos coletivos;

NINJA: Como a sociedade civil pode se engajar para proteger a integridade das eleições para os Conselhos Tutelares e garantir que os valores laicos e os direitos das crianças e adolescentes sejam preservados?

Keka Bagno: É fundamental que a sociedade civil se envolva ativamente na escolha dos candidatos para os Conselhos Tutelares, fazendo uso de critérios objetivos como mencionei anteriormente.

É importante que as pessoas se informem sobre os candidatos e suas propostas, promovendo um debate baseado em evidências e não em preconceitos religiosos ou políticos. A participação ativa nas eleições e a defesa dos princípios laicos são essenciais para proteger os direitos das crianças e adolescentes em nossa sociedade.

Como votar

Eleitores que estão em situação regular na Justiça Eleitoral podem votar normalmente. Ao todo, segundo o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), serão escolhidos 30,5 mil conselheiros entre os candidatos para os postos.

Para exercer esse direito, basta se apresentar com CPF, documento original com foto (físico ou eletrônico) e comprovante de residência. Jovens entre 16 e 17 anos também podem votar. Para isso, os mesmos documentos precisam ser apresentados, com o comprovante de residência associado ao nome dos pais ou responsáveis legais.

Os locais de votação para conselheiro tutelar não são todos iguais aos das eleições gerais. Como se trata de um processo menor, as zonas eleitorais foram agrupadas. As consultas sobre o local de votação e os candidatos podem ser feitas junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de sua cidade. Os eleitores também podem procurar diretamente a prefeitura de seu município para obter essas informações. Para os eleitores do Distrito Federal, os locais de votação podem ser consultados no site do Tribunal Regional Eleitoral.