Foto: Central do Investidor/RN

O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) monitora os subsídios federais aos combustíveis fósseis desde 2018, com o objetivo de fomentar o debate público sobre o apoio governamental à expansão da produção e do consumo de petróleo, gás natural e carvão mineral no Brasil.

Por isso, em novembro, eles lançaram um resumo executivo com o título “Subsídios aos fósseis e renováveis no Brasil (2018-2022): reformar para uma transição energética justa” com o objetivo de apresentar subsídios e evidenciar a importância de uma transição energética com fontes renováveis que seja ética e justa socialmente. 

A crise climática também é um problema econômico

Para isso, a Inesc fala sobre a crise climática e os incentivos fiscais direcionados à indústria de combustíveis fósseis, e como a economia poderia ser voltada para apoiar as populações que mais sofrem com os impactos ambientais, além de investir em energia limpa para que a crise climática atual não se torne ainda mais grave.

Adicionalmente, as mudanças climáticas tendem a exacerbar a pobreza e as desigualdades com impactos provocados por desastres naturais, em especial inundações e secas, elevação dos preços de alimentos, perdas em saúde e redução da produtividade do trabalho. Um relatório do Banco Mundial estima que, já em 2030, os choques climáticos poderão empurrar de 800 mil a 3 milhões de brasileiros para a pobreza extrema.

Logo, reformar subsídios aos combustíveis fósseis é um caminho moral e ético para equacionar necessidades de financiamento público para enfrentar as consequências do aquecimento global e seus efeitos mais intensos sobre a população mais pobre.

Energias renováveis são sinônimo de lucro

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E os números são chocantes: nos últimos cinco anos, foram concedidos R$334,6 bilhões em subsídios aos combustíveis fósseis. Destes, R$246 bilhões (74%) foram direcionados à produção de óleo e gás. Além disso, foram concedidos R$278 bilhões (83%), em sua grande parte por meio de renúncias fiscais e tributárias.

As energias renováveis, em contrapartida, receberam R$60,1 bilhões em subsídios nos últimos cinco anos. Isso significa que são oferecidos cinco vezes mais subsídios às fontes fósseis do que às fontes renováveis.

Além disso, o documento evidencia: as energias renováveis além de desfrutarem de subsídios cinco vezes menores, tem uma parte importante (46,4%) bancada pelos consumidores.

O documento traz quatro recomendações principais: 

  • Que o governo brasileiro inclua no Plano de Transformação Ecológica, no eixo de finanças sustentáveis, o compromisso com a mensuração e reforma dos subsídios aos fósseis;
  • Que o governo brasileiro aproveite a implementação da Reforma Tributária para avançar rumo à reforma dos subsídios aos fósseis;
  • Que o governo brasileiro inclua também no Plano de Transformação Ecológica, no eixo da transição energética, uma política de incentivos e subsídios ancorada em uma governança forte e transparente, pautada em salvaguardas fortes e em retornos efetivos para a sociedade em termos de empregos, desenvolvimento regional, conteúdo local, respeito a direitos territoriais;
  • Que o governo brasileiro assuma esse compromisso como parte da sua liderança na política climática global, na sua atuação rumo à COP 30 e como presidente do G20;

O estudo completo você encontra aqui: RESUMO EXECUTIVO- Subsídios aos fósseis e renováveis