Caso a Justiça aceite o pedido, centros de cidadania LGBTI+ ou entidades de apoio e promoção dos direitos da comunidade LGBTI+ devem receber valores

Foto: Câmara dos Deputados

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) entrou com um pedido de indenização de R$ 3 milhões por danos morais coletivos contra o deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante-BA).

Durante a sessão da Comissão de Previdência, Assistência Social e Família da Câmara da última terça-feira (20), o deputado Isidório fez um discurso transfóbico em que classificou a transexualidade como “fantasia” e se referiu a Erika Hilton como “meu amigo”. As declarações foram feitas na mesma sessão que debatia o casamento homoafetivo. Tramita na comissão a proposta do deputado pastor Eurico (Republicanos), para impedir a decisão do STF, que já reconheceu o casamento homoafetivo no rol de direitos básicos.

No documento enviado ao Ministério Público Federal, Erika Hilton alega que o discurso de Isidório atacou a comunidade de pessoas transexuais, apontando para indícios de crimes de transfobia e violência política. A deputada enfatiza que o deputado utilizou uma data importante na luta contra a LGBTfobia para promover-se politicamente por meio de um discurso ofensivo que vulnerabiliza ainda mais as minorias de gênero.

A representação apresentada solicita que a indenização requisitada seja direcionada para a estruturação de centros de cidadania LGBTI+ ou para entidades de apoio e promoção dos direitos da comunidade LGBTI+ e projetos que beneficiem essa população.