Entenda as principais ameaças da MP910, conhecida como MP da Grilagem

Fotos: Pedro Saldanha Werneck

A Medida Provisória 910, conhecida como #MPdaGrilagem, pode se tornar a maior anistia para roubo de terras públicas desde o fim da ditadura militar. Proposta por Jair Bolsonaro em dezembro de 2019, é um verdadeiro prêmio para grileiros, madereiros e desmatadores. Essa MP está em tramitação no Congresso e pode ser votada a qualquer momento. Saiba alguns pontos importantes do projeto:

A MP910 Premia grileiros

Ao premiar o desmatamento ilegal e a grilagem de terras, o governo sinaliza que o crime compensa, o que vai estimular ainda mais invasões de terras públicas e mais desmatamento.

A MP910 Incentiva o desmatamento ilegal

A medida flexibiliza e fragiliza a lei ambiental e permite titular terras públicas até 2500 hectares (grandes proprietários), a quem pratica desmatamento ilegal, até dez anos depois de receber o título.

A MP910 Estimula a violência no campo

Apesar de exigir o CAR ( Cadastro Ambiental Rural) para regularização, que é autodeclaratório, a MP não exige a vistoria em situações de sobreposição no cadastro (quando dois ou mais interessados reinvendicam mesmo pedaço de terra), o que vai aumentar a violência no campo.

A MP910 Favorece o crime organizado

Na prática, caso a papelada pareça correta, a vistoria por sensoriamento remoto pode mascarar, em favor de grileiros, situações de conflitos agrários locais envolvendo a posse de territórios tradicionalmente ocupados, por povos e comunidades.

A MP910 Flexibiliza a lei ambiental

A MP não prevê a utilização do sensoriamento remoto para identificar e punir o desmatamento ilegal (sem autorização), e só quem foi autuado por algum órgão ambiental e teve o processo julgado em todas as instâncias administrativas é que seria obrigado a fazer a regularização ambiental.