Foto: Luiza Gonzalez / Reuters
O Tribunal Constitucional colombiano descriminalizou o aborto até 24 semanas de gestação. Após mais de oito horas de debate, o Tribunal tomou a decisão histórica com uma maioria simples de 5 a 4.
Até agora, o Código Penal considerava legal o aborto em três casos específicos: estupro ou incesto, malformação fetal que inviabiliza a vida, ou quando a continuação da gravidez constitui perigo à vida ou à saúde da mulher, atestado por médico. Mas quem fez um aborto —ou quem o fez— fora desses três cenários estava cometendo um crime. Isso mudou: agora é possível abortar com até 24 semanas de gravidez.
O Tribunal Constitucional concluiu assim o debate sobre as duas demandas que pediam a descriminalização da prática e colocavam em primeiro plano o direito ao aborto. Uma delas foi apresentada pelo Movimento Causa Justa, que promove a eliminação do crime de aborto do Código Penal colombiano e é formado por mais de 90 organizações.
Os noticiários já posicionam o país, graças às mobilizações ativistas, na liderança da América Latina em direitos sexuais e reprodutivos, embora a descriminalização total do aborto não tenha ocorrido. O Causa Justa pediu há um ano e meio à Justiça o fim da lista de mulheres que são criminalizadas por fazer aborto, cerca de 400 por ano, com penas que variam de 16 a 54 meses na cadeia. A decisão da Justiça não marca, contudo, o fim da jornada de mobilizações de grupos feministas, que buscam eliminar o crime em todos os casos.
A decisão desta segunda-feira fez o entorno da Corte lotar com centenas de pessoas que comemoraram a sentença. Outros países, como Argentina ou México, também resgataram a interrupção da gravidez do estigma, condenação e rejeição para torná-la um direito das mulheres nos últimos meses. Mas o crime ainda persiste em alguns estados mexicanos e fora das 14 semanas estabelecidas por lei na Argentina para o aborto livre. A decisão desta segunda-feira na Colômbia vai além da Argentina ao chegar à semana 24.
Texto: Emergentes com informações de El País