Dino também apresentou um Projeto de Lei que visa proibir o acampamento de pessoas em quartéis, como aconteceu em 2022 durante o levante golpista bolsonarista

Foto: Senado

Como última cartada antes de assumir como ministro no Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Flávio Dino apresenta nesta segunda-feira (19) uma Proposta de emenda à Constituição (PEC) que busca alterar as sanções para juízes, promotores e militares que cometem delitos graves. A proposta visa substituir a aposentadoria compulsória por exclusão definitiva e sem salário de militares e juízes que cometeram crimes graves.

Dino argumenta que não há justificativa para uma diferenciação tão marcante no tratamento disciplinar entre esses profissionais e outros servidores públicos que cometem crimes de gravidade similar, como corrupção. Ele ressalta a importância de promover igualdade de tratamento.

O projeto de Dino busca também angariar apoio no Senado Federal, onde ele precisa do respaldo de pelo menos 27 senadores, equivalente a um terço dos 81 membros da Casa, para dar prosseguimento à iniciativa.

Dino também apresentou um Projeto de Lei que visa proibir o acampamento de pessoas em quartéis, como aconteceu em 2022 durante o levante golpista bolsonarista.

Dino encerrará suas atividades no Senado com um discurso de despedida no plenário na próxima terça-feira, 20, e oficialmente se desligará da Casa na quarta-feira. Sua posse como ministro do STF está agendada para a próxima quinta-feira, 22.