No mês de alusão à Consciência Negra, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, aprovou, nessa quinta-feira (09), o projeto de lei para instituir o dia 14 de março como o ‘Dia estadual Marielle Franco de enfrentamento à violência política contra mulheres negras, LGBTQIA+ e periféricas’. A data já faz parte do calendário oficial do município de Natal desde 2020, por propositura da então vereadora e agora deputada estadual Divaneide Basílio.

“A instituição do Dia Marielle Franco em âmbito estadual é um marco para a legislação do nosso estado. É uma forma de engajar a população em um debate extremamente importante para democracia brasileira, através do reconhecimento do legado de uma parlamentar, negra, de origem periférica, LGBTQIA+, defensora dos direitos humanos, que teve sua vida interrompida com 11 tiros na cabeça, devido a um ato cruel de violência política”, defende Divaneide, que é a única deputada autodeclarada negra da legislatura atual.

Divaneide propõe que as autoridades estaduais apoiem e facilitem a realização de divulgações, seminários e palestras nas escolas, universidades, praças, teatros e instituições públicas sobre Marielle Franco e a importância do enfrentamento à violência política no estado.

A escolha da data de 14 de março para marcar o Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e periféricas, tem como marco temporal a data do assassinato de Marielle Francisco da Silva, nascida em 27 de Julho de 1979. Neste ano, completaram-se cinco anos da brutal perda de Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes.

Pesquisa

Dados da pesquisa das ONGs Terra de Direitos e Justiça Global, mostram que, enquanto os agentes políticos homens estão mais expostos à violência por meio de assassinatos e atentados, as mulheres são as maiores vítimas de ataques que buscam a intimidação, a deslegitimação dos seus corpos e a exposição a situações vexatórias.

As mulheres são 76% das vítimas em casos de ofensas. Mais da metade desses casos são motivados pelo crime de racismo e pela misoginia. A pesquisa “A Violência Política contra Mulheres Negras” do Instituto Marielle Franco, mostra que quase 100% das candidatas ao pleito eleitoral de 2020 sofreram algum tipo de violência política. 60% dessas mulheres foram insultadas, ofendidas e humilhadas em decorrência da sua atividade política no pleito daquele ano.