Deputados alemães criticam projeto que libera mineração em terra indígena

 

Frente aos constantes ataques aos direitos constitucionalmente garantidos dos povos indígenas – muitos deles orquestrados pelo Legislativo brasileiro – um grupo de 29 parlamentares alemães enviou uma carta aos membros do Congresso Nacional, pedindo que rejeitem dois projetos de lei em tramitação.

Eles pedem que os parlamentares brasileiros rejeitem dois projetos em especial. O primeiro, de autoria do Executivo, é o PL 191/2020, que libera a mineração e a produção de energia elétrica em território indígena. O outro, o PL 490/2007, que prevê a transferência de demarcação de territórios indígenas do Executivo para o Legislativo.

A DW Brasil repercutiu o conteúdo da carta enviada por iniciativa do Partido Verde como “um apelo” dos parlamentares alemães aos seus pares no Brasil. Ela foi assinada por representantes da maioria dos partidos no Bundestag (Parlamento Alemão), com exceção da legenda de ultradireita Alternativa para a Alemanha (AfD) e da união conservadora formada por União Democrata Cristã (CDU) e União Social Cristã (CSU).

Cópias foram endereçadas aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e para três ministérios: de Minas e Energia, da Família, e da Agricultura.

Os deputados alemães manifestam preocupação sobre a aprovação do regime de urgência de votação do PL 191, “apesar dos protestos de organizações indígenas”. Membro da Comissão de Relações Exteriores do Partido Verde alemão, o deputado Max Lucks disse à DW Brasil que a proteção dos territórios indígenas ajuda “a preservar a Amazônia” e que a aprovação de um projeto como estes poderia “nos aproximar ainda mais do perigoso ponto de inflexão que acabará por desequilibrar o clima global”.

A deputada Deborah Düring diz conseguir entender que, muitas vezes, “o grande interesse” da Europa e dos Estados Unidos em proteger as florestas tropicais seja visto como “interferência imperialista”. “Afinal, na Europa já cortamos nossas florestas primitivas há muito tempo e, como países industrializados, somos os grandes responsáveis ​​pelas mudanças climáticas.” Mas, segundo Düring, não se trata de Alemanha versus Brasil, porque “a crise climática afeta toda a humanidade”.

Para a deputada, a aprovação dos dois projetos de lei pode dificultar ainda mais o trabalho conjunto entre a Alemanha e o Brasil em termos de proteção ambiental e florestal.

Para ela, “é impressionante como um único presidente, em apenas quatro anos, conseguiu desmantelar tão sistematicamente o que antes era uma política ambiental relativamente boa”. Entre os exemplos, a parlamentar cita “as altas taxas de desmatamento, o número recorde de aprovação de agrotóxicos, e a violência cada vez maior contra indígenas e ativistas ambientais”.

Mobilização indígena

Representantes de povos indígenas de várias regiões do país estão em Brasília para participar da 18ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL). Ao tempo em que reagem à inércia do governo federal, cobrando a conclusão de processos de demarcação que apenas aguardam a assinatura de Jair Bolsonaro, os povos indígenas do Brasil se organizam para ocupar espaços na política brasileira. Em todas as esferas.

Essas serão as bandeiras prioritárias, como informou a pré-candidata a uma vaga na Câmara Federal, Sônia Guajajara, que é da Coordenação Executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), durante coletiva de imprensa na manhã de segunda-feira (4). O Acampamento Terra Livre 2022 é o 18° realizado pela Apib e tem reunido anualmente, ao menos 200, dos 305 povos indígenas do Brasil. Neste ano, até 8 mil indígenas devem somar à mobilização que segue até o dia 14. Estão todos alertas para a possibilidade do PL 191 ser votado na Câmara na próxima semana.