Atualmente, um frasco com 3 gramas de canabidiol pode chegar a R$ 2,3 mil nas farmácias, enquanto associações fornecem o produto gratuitamente

Foto: Mario Agra / Câmara dos Deputados

Representantes de associações produtoras de cannabis medicinal argumentaram, em uma audiência pública na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, que a regulamentação é crucial para democratizar o acesso a tratamentos com maconha medicinal no Brasil. Enquanto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) permite a importação de mais de 200 fármacos derivados de maconha, o cultivo da planta no país permanece proibido, elevando os custos dos medicamentos.

Atualmente, um frasco com 3 gramas de canabidiol pode chegar a R$ 2,3 mil nas farmácias, enquanto associações fornecem o produto gratuitamente.

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ), responsável pelo pedido da audiência, ressaltou a disparidade de preços e destacou que, sem a regulamentação, as associações permanecem na ilegalidade. Estima-se que existam cerca de 150 mil associações produzindo maconha medicinal no Brasil, atendendo a mais de 180 mil pacientes por mês, segundo Margarete Brito, presidente do Apoio à Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal do Rio de Janeiro.

Enquanto as associações operam à margem da legalidade, Rodrigo Cariri, coordenador-geral de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, afirmou que o órgão reconhece a responsabilidade pela regulamentação. O deputado Chico Alencar destacou a necessidade de mobilização social para superar as pressões enfrentadas pelo Ministério da Saúde no processo de regulamentação.

Manuela Borges, fundadora do Instituto InformaCann, revelou que mais de 700 mil pessoas são tratadas com maconha no Brasil, movimentando mais de R$ 700 milhões este ano.

No entanto, a maior parte desses recursos é destinada à importação de insumos farmacêuticos. A exposição “Cânhamo: uma revolução agrícola não psicoativa” na Câmara destaca a versatilidade do cânhamo, uma variedade da maconha não psicoativa, que pode ser utilizada na fabricação de mais de 25 mil produtos, desde roupas até alimentos e cosméticos.

*Com informações da Agência Câmara