O recente decreto presidencial que altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre armas de fogo e munições, anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), representa um marco importante na busca pelo desarmamento da população brasileira, após anos de políticas do governo de Jair Bolsonaro. A medida tem o intuito de reduzir a presença armamentista na sociedade, estimulando o recadastramento de armas em circulação.

As alterações anunciadas implicam em uma variação de 25% a 55% nos impostos, com o objetivo de contribuir para o desarmamento da população civil.

Mais imposto

O decreto, que entrará em vigor no primeiro trimestre de 2024, modifica uma tabela anteriormente estabelecida em julho de 2022 pelo então presidente Jair Bolsonaro (Partido Liberal – PL), que estabelecia a alíquota do IPI em 29,25% para armas de fogo. Com as novas regras, armas como revólveres, pistolas, espingardas e carabinas agora enfrentarão uma alíquota de 55%, enquanto equipamentos como spray de pimenta também sofrerão o mesmo reajuste.

Além disso, o imposto sobre cartuchos e suas partes, que anteriormente era de 13%, foi elevado para 25%. O governo federal estima que essas mudanças podem resultar em uma arrecadação de até R$ 1,1 bilhão em três anos, com projeções de R$ 342 milhões em 2024, R$ 377 milhões em 2025 e R$ 414 milhões em 2026.

O governo destaca que a medida visa ao incentivo do desarmamento voluntário da população e ressalta que a política de recadastramento de armas permitidas e de uso restrito já contabilizou, em apenas cinco meses, 939 mil armas recadastradas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, abrangendo 99% do total. Com essa iniciativa, o governo busca atenuar os riscos associados à disseminação de armas de fogo e fortalecer a segurança pública no país.

De acordo com o Observatório Nacional da Segurança Pública e o Instituto Sou da Paz, a política armamentista provocada por Jair Bolsonaro aumentou o número de homicídios por arma de fogo, e também facilitou comércio ilegal de armas e munições no país.