Foto: Alma Preta
Nesta quinta-feira (25) o Supremo Tribunal Federal vai decidir sobre a ADPF 635, chamada de ADPF das favelas. Trata-se de uma mobilização liderada pelos movimentos de favela, de familiares de vítima de violência de Estado, partidos políticos e organizações de direitos humanos.
A decisão tomada pelo STF em 2020 determinou a suspensão das operações policiais no Rio de Janeiro durante a pandemia e fixou regras para os casos excepcionais. Foi um sinal de vitória e esperança diante da violência policial no Rio, onde a polícia mata 3 vezes mais do que a policia de um país como os EUA – a maior parte das vítimas é de pessoas negras. A decisão foi responsável por diminuir a letalidade policial em 34%, salvando pelo menos 100 vidas por mês; na média, atingindo o menor índice em 15 anos. Tudo isso sem aumento da criminalidade.
O julgamento do dia 25 é decisivo para que um plano de redução da letalidade policial seja posto em prática. Mas isto não será possível sem que também seja aprovado a formação de um Observatório Judiciário da Polícia Cidadã – como previsto no voto do relator, ministro Edson Fachin – formado por ministros do STF e representantes da sociedade civil.