Maureen Santos, ativista socioambiental, coordenadora da FASE, e também da Plataforma Socioambiental do BRICS Policy Center, think tank do Instituto de Relações Internacionais da PUC-RioApesar da restrição à participação da sociedade civil na COP26 (Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas), realizada em Glasgow no início de novembro, na Escócia, houve uma intensa mobilização social nas atividades paralelas. Milhares de pessoas marcharam na cidade nórdica para manifestar sua insatisfação com o modelo de desenvolvimento global e as decisões tomadas pelos países na conferência. Com expressiva participação da juventude, foi possível deixar o recado por fora da versão oficial.

Essa foi a impressão de Maureen Santos, ativista socioambiental que participou da COP26. Ela é coordenadora da FASE, e também da Plataforma Socioambiental do BRICS Policy Center, think tank do Instituto de Relações Internacionais da PUC-Rio. É membro da articulação da sociedade civil Grupo  Carta de Belém, que aborda questões socioambientais por meio da crítica aos instrumentos de mercado.

Na entrevista à Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), ela fala sobre as falsas soluções apresentadas pelos governos e corporações, e sobre a importância da agroecologia para uma perspectiva de justiça socioambiental. Critica também o foco das soluções nos mercados de compensações financeiras em carbono, e a preocupação com a privatização das florestas e impactos dessas medidas nos territórios dos povos e comunidades tradicionais afetados.

Qual foi a atmosfera que você percebeu na COP e quais as suas impressões a partir do que ficou decidido lá?

A COP26 teve como objetivo central fechar o livro de regras do Acordo de Paris, que é o novo acordo vinculante que substituirá  o Protocolo de Kyoto, que está terminando seus trabalhos. Paris foi assinado em 2015 e já entrou em vigor, só que os artigos precisavam de mais elementos para a implementação. Paralelo a isso, a agenda da COP tinha objetivos trazidos via presidência do Reino Unido, compartilhada com a Itália, para que os países trouxessem mais ambição e avançassem em outras agendas. Como por exemplo, o debate sobre compromisso com o financiamento climático, que existe desde 2009, no sentido de como aportar recursos de países do Norte aos em desenvolvimento para implementarem esforços de redução de emissão de gases de efeito estufa. Essa foi a negociação sobre mitigação, então existe um montante de US$ 100 bilhões anuais desde 2020 que efetivamente não se sabe de onde vai sair.

COP26 – Glasgow / Escócia (UK)

O Acordo de Paris foi criado com dois objetivos globais: um de mitigação, que aprovou o aumento da temperatura média global em 2ºC com esforços para 1,5ºC, e outro de adaptação só que sem objetivos concretos e metas para os países atingirem globalmente. Novamente não conseguiram fechar esse goal de adaptação e criaram um Plano de Trabalho (GT) para avançar nos próximos dois anos. Quanto à meta de longo prazo, que se refere às emissões líquidas zero (Net Zero) e outras metas. O evento oficial visava fechar três artigos do livro de regras, porque todo o resto já havia sido concluído, então eles chegaram num consenso sobre a revisão das metas nacionais. O Acordo de Paris não é igual ao Protocolo de Kyoto, que tem uma meta obrigatória para todos, no caso de Paris existem as NDCs (Contribuições Nacionalmente Determinadas) que de forma voluntária, cada país  entrega quanto, quando e como vai cortar suas emissões. Isso já foi entregue e revisado pelos países, só que no artigo 4º falava que de cinco em cinco anos os países teriam que  revisar, mas vários entregaram metas só a partir de 2030. Foi acertado que todos irão  manterão a revisão de cinco em cinco anos. 

E os debates sobre mercado de carbono, que se destacaram nas discussões?

O artigo 6ª sobre os mecanismos de mercado e não mercado, por exemplo, tem uma abordagem de transferência de emissão de um país para outro. Se a China, por exemplo, não consegue atingir sua meta prevista em sua NDC, ela pode comprar créditos das metas de países que  tem sobrando. Esse artigo também aborda benefício do setor privado em relação a esse mercado  de carbono via projetos de certificação e outros mecanismos, que já existiam no Protocolo de Kyoto e foram incluídos com algumas mudanças no Acordo de Paris. O Join Implementation e o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo foram apropriados para o Acordo de Paris com nova roupagem, e estava bem difícil ter consenso sobre as novas regras. Parte expressiva da sociedade civil possui historicamente crítica ao mecanismo de crédito de carbono como a solução para a crise do clima, porque adia as ambições e soluções. Você tem uma NDC que já é voluntária e diz o que vai fazer, mas mesmo assim tem flexibilidade para comprar do outro. Além dos impactos nos territórios, que são muito complicados.

O mercado de carbono é propagado como uma grande solução para que os recursos fluam do Norte para o Sul Global, e já vimos nas duas últimas décadas que não é verdade. Para os territórios aceitarem esses projetos, têm uma série de regras, metodologias, cálculos de carbono e quando isso chega na floresta tem um grande impacto. Existiu toda uma pressão da Coalizão de Florestas Tropicais na COP, grupo negociador do qual o Brasil não faz parte, de incluir a compensação florestal dentro da definição dessa transferência de mitigação de um país para o outro. Isso é muito grave, porque alivia a necessidade urgente de os países reduzirem seu corte de emissão e mudarem a sua economia para outra forma de desenvolvimento. Usam as florestas como uma moeda de troca e de privatização, e esses projetos podem chegar a trinta anos e vão comprometer os povos nesses territórios. O assédio a essas populações vai aumentar muito e as regras e processos no direito privado têm um equilíbrio de forças totalmente desigual. Acabou que isso não entrou no texto final da COP 26, felizmente, mas a pressão vai continuar, pois no caso dos projetos privados há bastante pressão, inclusive de ONGs ambientalistas com interesse em vender carbono. 

Como isso chega para a agroecologia?

Os movimentos e práticas agroecológicas obviamente oferecem maior proteção e conservação da biodiversidade, da água, do equilíbrio climático e socioambiental. Isso faz parte da essência e de como a agroecologia entende a agricultura e as relações ecológicas que existem na natureza. Só que existem algumas vertentes que acham que a agroecologia também é boa para captar carbono. Com isso, pode acabar perdendo a lógica do ser e existir da própria agroecologia ao se submeter aos mecanismos desiguais promovidos pelo sistema capitalista e contribuir para mais opressão e poluição onde a emissão vai continuar, já que o comércio de carbono pressupõe a compensação. O poder hegemônico está se esverdeando com esses mecanismos de mercado vendidos como solução para a crise do clima, quando na verdade vem criando uma distração às soluções de fato.

Quais outros temas importantes foram abordados na COP?