O PL 488/2021 que proíbe a chamada “arquitetura hostil” em espaços livres de uso público havia sido vetada integralmente por Bolsonaro
Padre Júlio Lancellotti retira as grades da igreja São Miguel Arcanjo, na Moóca. Foto: Sergio Matta/Angel Produções
Com informações do Congresso em Foco
O Congresso Nacional derrubou nesta sexta-feira (16) o veto dado ao projeto de lei que proíbe a chamada “arquitetura hostil” em espaços livres de uso público. Também chamado de “Lei Padre Júlio Lancelotti” em homenagem ao religioso que realiza trabalhos sociais em São Paulo, o PL 488/2021 foi vetado integralmente pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
A arquitetura hostil é caracterizada pelo uso de materiais, estruturas e equipamentos com o objetivo de afastar pessoas de praças, jardins, calçadas e viadutos, prejudicando, principalmente, cidadãos que moram nas ruas.
Em sessão conjunta do Congresso Nacional, os parlamentares derrubaram o veto com os votos de 354 deputados e de 60 senadores. De autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), o projeto altera o Estatuto da Cidade e inclui como diretriz a “promoção do conforto, abrigo, descanso, bem-estar e acessibilidade na fruição de espaços livres de uso público, seu mobiliário e suas interfaces com espaços de uso privado”.
“Vencemos! Agradeço a todos que nos ajudaram de alguma forma para que esse projeto se tornasse realidade. Nossa iniciativa é mais um passo na direção da humanização necessária para a população em situação de rua. A compaixão com o próximo também passa pela estrutura de nossas cidades! Dedicamos esta conquista ao Padre Júlio Lancellotti, que tanto nos inspira”, afirmou Contarato após a aprovação.
Vitória! Conseguimos derrubar o veto de Bolsonaro ao PL 488/2021, que inclui no Estatuto da Cidade diretrizes para impedir o emprego de "técnicas construtivas hostis" à população em situação de rua, em espaços públicos. A Lei Padre Júlio Lancellotti segue para promulgação!
— Fabiano Contarato (@ContaratoSenado) December 16, 2022
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