Parlamentares usam brecha e mantém poder sobre destino da verba que iria para emendas de relator
Relatório final do Orçamento de 2023 é aprovado. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
O Congresso Nacional aprovou o Orçamento de 2023 (PLN 32/22), que garante o Bolsa Família em R$ 600 e o acréscimo de um valor de R$ 150 para cada filho menor de 6 anos. Além disso, o salário mínimo deverá passar de R$ 1.212 para R$ 1.320, um reajuste de quase 9%, quando a inflação estimada para este ano é de 5,8%.
Os benefícios foram possíveis após a promulgação da Emenda Constitucional 126, que ampliou o teto de gastos em R$ 145 bilhões, além de retirar outros R$ 24 bilhões do mesmo teto. Pela regra do teto, criada em 2016, as despesas só podem ser corrigidas pela inflação de um ano para o outro; mas faltaram recursos para vários programas no projeto do Orçamento enviado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL).
O relatório final do Orçamento de 2023 foi viabilizado após a promulgação da PEC da Transição pelo Congresso Nacional, que permite também ao novo governo recursos para atender despesas como bolsas de pós-graduação, saúde indígenao, Auxílio Gás, Farmácia Popular e o reajuste da merenda escolar.
Marcelo Castro disse que as ações de educação ficaram em R$ 130,6 bilhões, enquanto o piso seria de R$ 67,3 bilhões. Já as ações de saúde tinham um piso de R$ 149,9 bilhões, mas a pasta deverá ter R$ 173,1 bilhões. A habitação popular terá cerca de R$ 9,5 bilhões. Segundo o relator, também existem recursos para conceder aos servidores do Executivo o mesmo reajuste que foi dado aos servidores de outros Poderes nos últimos dias, de 6% em 2023.
No geral, o Orçamento de 2023 tem um valor de R$ 5,3 trilhões com cerca de R$ 2 trilhões de despesas obrigatórias e de custeio da máquina. Outros R$ 2 trilhões são usados no refinanciamento da dívida pública.
O relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse que, com o aumento das despesas, o déficit previsto é de R$ 231,5 bilhões para o ano que vem.
Reajuste do salário mínimo
O valor do salário mínimo representa um aumento real de 2,7% e terá um custo adicional de R$ 6,8 bilhões para os cofres públicos. O aumento real do salário mínimo é o primeiro reajuste em quatro anos do governo Bolsonaro e ocorre depois da derrota para Lula nas eleições deste ano.
O texto aprovado, agora, segue para sanção de Bolsonaro.
Orçamento secreto maquiado
Em relação às emendas de relator, de R$ 19,4 bilhões, a cúpula do Congresso aproveitou uma brecha para manter no Orçamento de 2023 o poder de indicação de parlamentares sobre parte dos recursos que teriam de emendas de relator. Na prática, apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que enterrou as emendas de relator, o Orçamento de 2023 mantém os recursos nas mesmas ações e projetos que já estavam previstos em acordo político. A diferença é o código, que sai do RP9 (emendas de relator) e entra no RP2 (recurso dos ministérios).
Castro distribuiu os R$ 19,4 bilhões de emendas de relator previstas para o próximo ano em emendas individuais dos parlamentares (R$ 9,6 bilhões) e orçamento para execução dos ministérios do Poder Executivo (R$ 9,8 bilhões). O relator destinou metade do total para cinco áreas: R$ 4,3 bilhões para Desenvolvimento Regional, R$ 3 bilhões para Saúde, R$ R$ 1,8 bilhões para Cidadania, R$ 416 milhões para Agricultura e R$ 169 milhões para Educação.
Segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo, líderes do centrão têm afirmado que embora tenham perdido o poder de execução das emendas de relator, querem que os R$ 9,8 bilhões repassados para os ministérios sejam liberados seguindo indicações de parlamentares.
Para isso, deputados e senadores terão de negociar o envio dos recursos com os ministérios o que reduz poder da cúpula do Congresso, mas não o isola na distribuição das verbas.
Com informações da Folha de S. Paulo e Câmara Notícias
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