Padre Júlio Lancellotti, da Pastoral do Povo de Rua, em São Paulo, é conhecido pelas ações de acolhimento social
Foto: Henrique de Campos
Por Mauro Utida
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (22), o Projeto de Lei do Senado 488/21 – denominada Lei Padre Júlio Lancelotti – que proíbe o uso de arquitetura hostil em espaços livres de uso público nas cidades. A proposta será enviada à sanção presidencial.
O Projeto de Lei é do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que comemorou a aprovação em sua página do Twitter.
Vitória! A Câmara dos Deputados acaba de aprovar, e seguirá à sanção presidencial, meu projeto que proíbe o uso de arquitetura hostil em espaços públicos nas cidades. A lei recebe o nome do Padre Júlio Lancelotti, incansável militante em defesa da população em situação de rua!
— Fabiano Contarato (@ContaratoSenado) November 22, 2022
O relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), afirmou que o projeto qualifica o estatuto para proteger a população em situação de rua. “Ninguém merece ou quer viver nessas circunstâncias, por isso é necessário que as cidades acolham essas pessoas”, afirmou.
A conquista da Lei Padre Júlio Lancelloti é um dos mais importantes episódios do parlamento brasileiro no último período. Domingo estarei na missa do meu querido @pejulio para comemorarmos juntos. pic.twitter.com/snLjMx7Rj8
— Orlando Silva (@orlandosilva) November 23, 2022
O tributo ao nome da lei ao padre Júlio Lancellotti, da Pastoral do Povo de Rua em São Paulo, é por sua luta contra intervenções que impedem o uso dos espaços por moradores de rua. O sacerdote costuma usar as redes sociais para criticar o uso de pedras, grades e espetos de ferro pelas prefeituras para inibir a ocupação destes espaços de forma discriminatória.
Se virar lei o projeto proíbe o emprego de materiais, estruturas, equipamentos e técnicas de arquitetura hostil que tenham como objetivo ou resultado o afastamento de pessoas em situação de rua, idosos, jovens e outros segmentos da população desses espaços.
O termo “arquitetura hostil” foi cunhado pelo jornalista britânico Ben Quinn, em 2014, ao fazer referência à presença de pontas de ferro em locais públicos para evitar a presença de pessoas em situação de rua.
O texto inclui como diretriz da política urbana no Estatuto da Cidade a promoção de conforto, abrigo, descanso, bem-estar e acessibilidade na fruição dos espaços livres de uso público, de seu mobiliário e de suas interfaces com os espaços de uso privado.
Inspiração
Segundo Fabiano Contarato, a ideia para o projeto surgiu após o padre Júlio Lancellotti, conhecido pelas ações de acolhimento social na cidade de São Paulo, usar uma marreta para remover pedras pontiagudas instaladas pela prefeitura sob um viaduto para impedir a presença de pessoas em situação de rua. Como reconhecimento, o senador sugere que a futura lei tenha o nome do padre, ideia também defendida por Orlando Silva.
“Nada melhor do que homenagear o padre Júlio Lancellotti, que é um símbolo da luta por dignidade para o povo pobre e para o povo que vive em situação de rua”, acrescentou o relator.
Com informações da Agência Câmara
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