Relatório traz críticas à direção do órgão; depoentes disseram que Funai tem sido omissa e agido contra os direitos indígenas
Xavier tem recebido muitas críticas por atuar contra os direitos indígenas (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
A Comissão Temporária sobre a Criminalidade na Região Norte aprovou relatório final sobre acompanhamento das investigações dos assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips. Foi aprovado também, um requerimento à Casa Civil, pedindo afastamento imediato do presidente da Fundação nacional do Índio (Funai), Marcelo Xavier. Várias foram as críticas à direção da Funai.
Segundo os parlamentares, durante as audiências e a diligência externa realizadas, foram recorrentes as críticas à direção da Funai. “Considerada, por muitos depoentes, omissa e avessa ao cumprimento de seu dever de proteção aos indígenas e a seus próprios funcionários. Mal equipada e carente de pessoal capacitado, a Funai deixa um déficit de diálogo com os povos indígenas e não fiscaliza atividades clandestinas nas suas terras”.
Os parlamentares também aprovaram voto de repúdio contra declarações do presidente da República, Jair Bolsonaro; do vice-presidente, Hamilton Mourão e também de Xavier, sobre as mortes de Bruno e Dom.
O pedido partiu do senador a pedido do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que disse que os representantes do Executivo transferiram de forma inaceitável a responsabilidade pelo crime às vítimas. Ele pediu respeito e reverência à memória dos dois e disse que “três pessoas revestidas de autoridade pública não contiveram a própria torpeza e investiram contra quem não mais poderia se defender”.
Procurada pelo G1, a assessoria da Funai afirmou em nota que a proteção de aldeias é uma das prioridades do órgão, que “não tem medido esforços” para combater crimes nas áreas indígenas; e que a Funai apoiou as buscas por Bruno e Dom. Não comentou o pedido de afastamento de Xavier.
Forças armadas
O relatório do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) também recomenda militares no Vale do Javari e nas terras Ianomâmis, porte de arma para servidores da Funai que atuam na investigação e agravamento de pena para crimes cometidos em áreas indígenas.
No documento, de 37 páginas, o relator defende o emprego das Forças Armadas de forma emergencial para garantia da lei e da ordem na região tanto no Vale do Javari, região dos assassinatos, quanto da Terra Indígena Ianomâmi, onde há invasão crescente de garimpeiros.
Porte de armas para servidores
Os senadores apresentaram também uma proposta de alteração no Estatuto do Desarmamento, para conceder o porte de arma de fogo aos integrantes da Fundação Nacional do Índio (Funai) em atividades de fiscalização, e na Lei de Crimes Ambientais, a fim de agravar penas em delitos cometidos em terras indígenas.
O relatório final destaca que a Floresta Amazônica está presente em oito países, por isso é preciso reforçar no Parlamento Amazônico (Parlamaz) “o diálogo franco sobre a união de governos e povos para proteger a Amazônia e promover o desenvolvimento da região com respeito ao meio ambiente e aos povos originários”.
Críticas ao governo
Não faltaram críticas à atuação do governo. A comissão aponta que depois de quase dois meses de trabalho, constatou que a pobreza e a desassistência são fatores que agravam a exposição de comunidades inteiras à violência. Por isso, os indígenas necessitam de assistência social, políticas de saúde, educação e apoio às suas atividades produtivas, para que possam prosperar e diminuir sua vulnerabilidade social.
Conforme o relatório, a ausência do Estado favorece o crescimento de mercados ilícitos de grilagem de terras, queimadas, exploração da madeira, garimpo, pesca, caça, pirataria e transporte de drogas e de armas. No vácuo de poder, organizações criminosas são formadas ou migram para explorar essas atividades.
Mais investimentos
Nelsinho Trad ressaltou a necessidade de investimentos no fortalecimento de mecanismos integrados de comando e controle. “Que conectem esferas federal e estadual e, em especial, diferentes órgãos e Poderes (principalmente polícias, Ministério Público, defensorias, Funai, Ibama, ICMBio, Incra e Judiciário).
Segundo Nelsinho Trad, há quem acuse os indígenas de se aliar a organizações não governamentais e a governos estrangeiros para solapar a soberania nacional, usando como pretexto a defesa do meio ambiente; mas o que se vê, na verdade, são indígenas clamando insistentemente pela presença do Estado brasileiro e pela defesa de sua cidadania.
Comissão dedicada aos povos indígenas
À ocasião da apresentação do relatório, o senador Fabiano Contarato, pediu ainda para que fosse incluído um pedido de criação de uma comissão parlamentar de inquérito para apurar todos os ataques que povos indígenas e o meio ambiente vêm sofrendo no Brasil.
O documento aprovado nesta terça-feira será entregue agora ao Ministério Público, Tribunal de Contas da União, à Presidência do Senado e à CDH.